Autor: Deputado Doutor Viana
Ementa – Declara de utilidade pública o Cicec (Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte), com sede no Município de Belo Horizonte.PROJETO DE LEI Nº 748/2011
Autor: Deputado Doutor Viana
Ementa – Declara de utilidade pública o Cicec (Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte), com sede no Município de Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Cicec (Centro Infantil Comunitário de Educação Criarte), com sede no Município de Belo Horizonte.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de março de 2011.