Os municípios mato-grossenses poderão receber incentivos fiscais para melhorar a qualidade do transporte público oferecido à população, principalmente na redução da tarifa. Projeto do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT), deputado Romoaldo Junior (PMDB), propõe a isenção de ICMS nas operações internas com óleo diesel, utilizado na prestação do serviço integrado de passageiros.
Caso o projeto seja aprovado, Mato Grosso será o quarto Estado a implantar essa medida. Paraná, Amazonas e Distrito Federal já contam com a isenção total do ICMS sobre o óleo diesel. Outros estados como Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro praticam a isenção parcial.
O texto segue para apreciação na Comissão de Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte. O projeto vai abranger as regiões metropolitanas e os municípios com mais de 50 mil habitantes. A isenção compreende o imposto incidente desde a operação de saída do produtor ou importador e está condicionada ao desconto no preço equivalente ao valor dispensado.
Fonte: Agência ALMT