A Comissão de Justiça promoveu audiência pública, na última terça-feira (04), para discutir o projeto de lei do Judiciário que reorganiza o sistema cartorial de notas e de registro em Pernambuco. A matéria traz artigos polêmicos que tratam do desmembramento e até da extinção de alguns cartórios em diversas regiões do Estado.
A Comissão de Justiça promoveu audiência pública, na última terça-feira (04), para discutir o projeto de lei do Judiciário que reorganiza o sistema cartorial de notas e de registro em Pernambuco. A matéria traz artigos polêmicos que tratam do desmembramento e até da extinção de alguns cartórios em diversas regiões do Estado.
O encontro foi solicitado pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB. De acordo com o parlamentar, o projeto do Judiciário orienta a extinção de mais de 70 cartórios de registro civil no Interior do Estado, com o argumento de que eles não possuem capacidade econômica para prestar um serviço de qualidade à população. Para Moraes, a medida pode ser prejudicial à emissão de certidões de nascimento, pois muitas pessoas terão dificuldades de se deslocar para cartórios distantes de suas residências.
O assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça, Fábio Eugênio Dantas, ressaltou que a proposta tem o objetivo de melhorar a prestação de serviços à sociedade. Segundo ele, existem cartórios no Estado que arrecadam apenas o valor equivalente a um salário mínimo por mês e não possuem estrutura para atender à população com eficiência.
