Adão Villaverde, deputado estadual pelo PT/RS
Definido o resultado das urnas da mais potente disputa político-eleitoral desde a redemocratização, mesmo que o Brasil tenha passado por enormes transformações nos últimos anos e ainda haja muito por fazer, existe algo que tenta se naturalizar na nossa ainda tênue democracia. Qual seja, a ideia recorrente de terceiro turno, alimentada por alguns analistas políticos, por parte da oposição e das elites contrariadas com os avanços sociais.
Não faltam caracterizações do tipo país dividido, vitória de curral eleitoral, instabilidade política, fuga de investimentos e impeachment da presidenta. E até o neo-saudosismo golpista da volta ao regime arbitrário, evidenciado inclusive em recentes e isoladas manifestações de ruas.
Esta contestação de um dos maiores méritos da sociedade democrática e seu Estado de Direito Constitucional, o valor universal de a cada cidadão um voto, ameaça a estabilidade do governo e põe em risco o país e nossa própria democracia .
Muitos dos que promovem tal lógica pós-eleitoral não têm a menor compreensão de que uma das primeiras decorrências das medidas que defendem é a supressão das condições para que tais manifestações possam ocorrer. Este é sempre o perigo que ronda as democracias: é fácil pedir ditadura na democracia para quem não valorizou a conquista da redemocratização em plena ditadura. E sequer é capaz de tirar lições da própria história, com exemplos próximos de nós, como o fim da era Vargas, o movimento da Legalidade e o golpe de 64.
A busca de criação de uma atmosfera terceiro-turnista, golpista ou mesmo de ruptura institucional, deve ser refutada em vários níveis. Da luta política à gestão. Naquela, defendendo a democracia como princípio universal e o Estado de Direito Constitucional como arcabouço de seu regramento, e nesta, realizando um governo capaz de aprofundar as transformações sociais pelas quais o país passa, com as mudanças estruturais que tanto nossa democracia necessita, crescendo de forma inclusiva com políticas e serviços qualificados e justos ao alcance de todos.
Sem renunciar nunca os fundamentos éticos morais que devem conformar a conduta de quem está na gestão pública, contribuindo para consolidá-los constantemente na cultura do povo. Fortalecendo, sobretudo, instrumentos de correções que só o regime democrático é capaz de produzir, para reorientar suas próprias imperfeições e ampliar as formas de participação e controle da sociedade sobre o Estado de maneira permanente e sistemática.
