O passaporte sanitário ou passaporte da vacina, ainda é alvo de forte debate de duas frentes, os que apoiam a vacinação contra a Covid-19 e os que são contra a imunização. O fato é que vários estados e municípios já adotaram a exigência de comprovação da imunização para certas atividades, como forma de frear a proliferação do vírus.
O tema está tão em voga, que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, estão marcados para amanhã (09) dois julgamentos pela Corte: o das ações sobre o passaporte da vacina para quem chega do exterior ao Brasil e a possibilidade de empresas demitirem funcionários que recusem a vacinação.
Embora as teses para que países, estados ou municípios distribuam certificados de vacinação e exijam sua apresentação para liberar acesso de cidadãos a eventos ou locais, ainda sejam divergentes, o passaporte da vacina passou a ser solicitado em todos os eventos realizados na capital São Paulo, em janeiro, por exemplo.
Ainda no cenário estadual, algumas Casas já aprovaram leis específicas em favor do passaporte sanitário, como é o caso da Lei estadual 12.083/2021, da Paraíba. O texto estabelece a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos similares no estado.
Certificado Internacional de Vacinação
O passaporte vacinal contra a Covid-19 já é uma exigência para entrar em diversos países, entre eles: Chile, Austrália, Estados Unidos, França e Ucrânia. Mas, embora mais debatido na atualidade, o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) é uma exigência antiga.
O CIVP é o documento que comprova a vacinação contra várias doenças, inclusive a febre amarela, e é necessário para a entrada em países como: África do Sul, China, Costa Rica, Filipinas, entre outros. Sendo que crianças a partir de nove meses já precisam do certificado.
A emissão do documento deve estar na lista de prioridades de brasileiros e estrangeiros vacinados no Brasil e que irão viajar para fora do país ou fazer escala em um desses países. Para saber mais, acesse o site: https://www.gov.br/, clique na aba serviços, depois em Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e por último autorizações, certificados e informações.
Certificado Nacional de Vacinação Covid-19
O Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 é o documento que comprova a vacinação do cidadão contra a doença, emitido pelo Ministério da Saúde, por meio do Conecte SUS Cidadão.
O registro é incluído no sistema online logo após a conclusão do ciclo vacinal. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificado no serviço vacina no aplicativo ou na versão web, baixar e imprimir. O documento já é aceito como comprovante de imunização em diversos Países.