A CPI da Telefonia deverá resultar em propostas de mudanças na lei de concessões. A afirmação do relator, deputado Daniel Bordignon, foi dita na segunda-feira (13), na tomada de depoimentos dos representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal, na Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul (ALRS). “Nosso relatório deverá sugerir aos deputados federais e senadores um conjunto de propostas de nova legislação”, disse.
“Entendemos que há necessidade urgente de um novo marco regulatório e de atualização da lei geral de telecomunicações”, completou o deputado Ernani Polo, e presidente da Comissão Especial da Unale pela CPI da Telefonia. Segundo Polo (PP), há uma articulação entre as CPIs que tratam do tema em vários estados para encaminhar um abaixo-assinado ao Congresso Federal para uma revisão da legislação.
O procurador federal Alexandre Gavronski, do Núcleo do Consumidor e da Ordem Econômica, fez críticas à regulamentação da lei das concessões, que, segundo ele, possui linguagem muito técnica. Gavronski afirmou, entretanto, que a Anatel vem prestando informações ao Ministério Público na ação cautelar que o órgão move contra as prestadoras de serviço de telefonia e que, em diversos pontos, o serviço oferecido não atende aos regramentos da lei. Um dos maiores problemas, segundo o relatório da Anatel disponibilizado ao Ministério Público, é a cobertura de sinal, que em alguns casos não chega a 40% do previsto pela legislação. “As prestadoras não estão cumprindo com o regramento estabelecido pela Agência e nem com o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou.
Fonte: Agência ALRS