Com 25 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção foi aprovada, já em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1/12, a chamada PEC dos Bombeiros Voluntários. A modificação acrescentou parágrafo único ao artigo 112 da Constituição Estadual, autorizando os municípios a celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio.
A aprovação põe fim à discussão de mais de uma década que dividiu a opinião de bombeiros militares e voluntários. A polêmica foi superada graças a uma proposta do deputado Elizeu Mattos (PMDB), transformada em emenda pelo deputado Darci de Matos (PSD), que acrescentou à redação a expressão “bombeiros voluntários legalmente constituídos até maio de 2012”. Segundo o presidente Gelson Merisio (PSD), tão logo esteja finalizada a redação final, a PEC será promulgada e publicada no Diário Oficial. A votação foi acompanhada com emoção por bombeiros voluntários e comunitários de Joinville, Jaraguá do Sul, Concórdia, Arabutã, Jaguaruna e Irani, que lotaram as galerias.
Votação pode influenciar debate nacional
Neodi Saretta (PT) leu na tribuna e-mail que recebeu do tenente coronel bombeiro Paulo Chaves de Araújo, de São Paulo, parabenizando os deputados catarinenses pela alteração constitucional. “Uma vitória da cidadania. Abre espaço para o debate nacional visando regulamentar os corpos de bombeiros voluntários e municipais, para que possam se instalar nos 4.429 municípios, onde, por falta de efetivo, não existem corporações de bombeiros.
Reno Caramori (PP) afirmou que estava feliz com a votação da PEC 1/12. “Mais de 170 municípios catarinenses não têm corporação de bombeiros. Defendemos a sociedade, o homem, a mulher e os seus bens. Se o governo não tem dinheiro, seria muita ignorância não aceitar a oferta dos bombeiros voluntários, que custam muito pouco”.
De acordo com Reno, o estado vai economizar em diárias, aluguel e equipamentos. “Os bombeiros voluntários de Caçador têm viaturas, equipamentos e efetivo treinado, mas agora os bombeiros militares estão alugando um prédio para lá se instalarem. Que estado é este, que permite a duplicidade de atendimento numa região e deixa as outras à mercê da sorte”, argumentou.
Emenda conciliadora permitiu a solução definitiva
Darci de Matos declarou que a PEC recebeu o apoio do governador, além da anuência dos bombeiros militares, graças à emenda idealizada pelo deputado Elizeu, que consolidou a atuação das corporações comunitárias e voluntárias devidamente regularizadas até maio de 2012. “A emenda mantém os voluntários que estão atuando”, avaliou Darci, que ratificou compromisso da criação de uma junta médica para os bombeiros militares e a ampliação do quadro. “Haveremos de sensibilizar o governador”, prometeu.
Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a emenda proposta por Elizeu diminuiu a gravidade da PEC, porque “estreitou a proliferação de bombeiros não militares para todas as cidades catarinenses”. Soares, entretanto, ponderou que a atribuição concedida aos bombeiros voluntários e/ou comunitários pode levar a situações “em que a mesma pessoa assina o projeto e libera a obra”.
O deputado Sandro Silva (PPS) ressaltou a importância dos bombeiros em geral e agradeceu o governador “por ter permitido que a Casa tratasse do assunto com liberdade”. Moacir Sopelsa (PMDB) declarou que sempre defendeu os bombeiros voluntários e se congratulou com os colegas pelo encaminhamento de uma solução definitiva para o problema.
Texto: Vitor Santos – ALESC