O tema “Free Shops” volta a ser debatido na próxima reunião do Parlamento Amazônico, que acontece nesta quinta-feira (26), em Rio Branco, Acre. A Unale vem discutindo o assunto em nível nacional por entender a necessidade da implementação da Lei Federal dos Free Shops (nº 12.723), que altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.
O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), participou do Seminário sobre legislação de free shops em cidades gêmeas, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, no mês de outubro pelo Parlasul (Parlamento do Sul) com apoio da Unale. “O resultado do encontro foi a elaboração da Carta de Foz do Iguaçu, onde foram definidos critérios para a instalação de lojas francas”, explicou o vice-presidente da Unale, deputado estadual Adjuto Afonso (PP-AM).
Dentre os itens da Carta, consta a solicitação ao Ministério da Fazenda (MF) e à Receita Federal do Brasil (RFB), de que até o dia 15 de dezembro deste ano seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa com o texto da regulamentação da Lei.
O Parlamento Amazônico reforça a discussão sobre a necessidade de implantação do tema. “Nós vivemos numa região de fronteira com vários países vizinhos, e a aprovação da lei dos free shops vai gerar renda, empregos e reforçar a economia da região”, comenta o presidente do Parlamento Amazônico e membro do Conselho Fiscal da Unale, deputado Sinésio Campos (PT-AM).
Entre outros assuntos que serão abordados na 4ª Reunião, estão a política de crédito de carbono e o complexo de piscicultura do Acre. O último encontro ocorreu no dia 22 de outubro, em São Luís/MA. O evento discutiu as principais problemáticas para o desenvolvimento dos nove estados pertencentes à área da Amazônia Legal e aprovou a proposta de criação da Zona Franca, em São Luís.