A 3ª Reunião do Colegiado do Parlamento Amazônico, realizada na última semana, no Plenário da Assembleia do Maranhão, foi encerrada com a aprovação da proposta de criação da Zona Franca, em São Luís. A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 1139/15, de autoria do deputado Sarney Filho (PV), em tramitação na Câmara Federal.
Com o tema “Amazônia e seus Novos Caminhos”, o debate focou questões relacionadas às ameaças, perspectivas e as ações de fiscalização na Amazônia Maranhense, que se estende pelo território de 81 municípios do Estado do Maranhão. “O desmatamento continua sendo o principal vetor de degradação ambiental no Maranhão, apesar de ter havido uma redução de 18,5% nos últimos anos”, afirmou o palestrante Tadeu Gomes de Oliveira, professor e coordenador do Departamento de Biologia, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Segundo Tadeu, de agosto de 2013 a julho de 2014 foram desmatados 5 mil km² de florestas, no Maranhão, que o transforma no pior estado em matéria de conservação ambiental e toda a região Amazônica. “Hoje, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), só nos resta, de toda a extensão da Amazônia Legal Maranhense, 3,5%, ou seja, uma área de apenas 11.628 km², que compreende a Reserva Biológica do Gurupi (REBIO) e as Áreas Indígenas”, alertou.
Diante da pressão da caça, manejo inadequado, desflorestamento, invasão da influência humana e da criação de gado, que se constituem nas ameaças à Amazônia Maranhense, apontadas por Tadeu, as perspectivas de melhora a seu juízo se resumem em ”fazer cumprir as leis”. Caso contrário, acrescentou, “vamos ter inevitavelmente a extinção definitiva de espécies e a perda dos serviços prestados pelo funcionamento dos ecossistemas”.
Fiscalização
A coordenadora do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA/MA), Ciclene Maria Silva de Brito, ao discorrer sobre o trabalho realizado por esse órgão, no Maranhão, lembrou que a ação desenvolvida recai apenas nas áreas onde o desmatamento está proibido, ou seja, não abarca àqueles efetuados com autorização legal. “Nossa ação de combate ao desmatamento está focada nas metas estabelecidas nos acordos internacionais firmados pelo Brasil, que preveem sua redução”, ressaltou.
“Atuamos em três frentes, quais sejam a fiscalização, o monitoramento e o controle, que correspondem a 15% de responsabilidade da União e 85% do Estado do Maranhão, e se concentram nas Áreas Indígenas e na Reserva Biológica do Gurupi. Sem o desmonte das serrarias existentes no entorno dessas áreas não conseguiremos ter êxito, pois elas subsistem devido a madeira que é furtada nas áreas a serem preservadas”, esclareceu Ciclene.
Por sua vez, o superintendente de Fiscalização da secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), Rafael Carvalho, apresentou as ações realizadas por esse órgão em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Estadual do Meio Ambiente (DEMA) e IBAMA, em termos de fiscalização, monitoramento e controle ambiental, em várias regiões do estado.
Encaminhamentos
Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: moção de repúdio ao IBAMA por ter multado, o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), quando da execução da obra de recuperação da BR-319, no Estado de Rondônia; tremo de compromisso para a realização da IV Reunião do Colegiado Parlamento Amazônico, no dia 26 de novembro próximo, no Estado do Acre; Requerimentos de Apoio ao Projeto de Lei de Criação da Zona Franca, em São Luís/MA e de Participação no Parlamento Amazônico Internacional, a ser realizado de 4 a 8 de novembro, em Lima, Capital do Peru.
Avaliação
“Foi uma reunião muito proveitosa, tendo em vista a importância do Estado do Maranhão no contexto do desafio de preservar a região da Amazônia para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico e social do Brasil e do mundo. Aqui ficou bastante evidenciado o quanto é polêmico conciliar desenvolvimento e preservação ambiental”, avaliou o deputado Dr. Gomes (PSD/AM).
Para o deputado Sinésio Campos (PT/AM), presidente do Parlamento Amazônico, foi uma reunião exitosa, principalmente considerando a presença do povo maranhense nos debates, diretamente e por meio de seus representantes como, por exemplo, o deputado Sarney Filho, que qualificou ainda mais as discussões travadas. “Consolidamos aqui, ainda mais, a unidade política em torno do papel que cabe desempenhar o Parlamento Amazônico. Agradecemos a hospitalidade do povo maranhense e sua contribuição a esse debate”.
Fonte: Agência ALMA