A deputada Inês Pandeló (PT/RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, participa nesta sexta-feira (05/08) das comemorações dos cinco anos da Lei Maria da Penha, no Rio de Janeiro.
O evento é organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Petrobras, Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro. A lei Maria da Penha completa cinco anos no próximo domingo, 07/08. Diversas atividades estão programadas para acontecer em todo o país. No Rio, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, promoverá um grande evento com oficinas, debates, informações sobre a legislação e as medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica, com show de encerramento da sambista Beth Carvalho.
A deputada Inês Pandeló avalia que a aplicação da Lei Maria da Penha é um dos inibidores da violência doméstica no Brasil. “A lei evita agressões e ajuda a punir os autores destes crimes. No entanto, ainda precisamos avançar principalmente, nas questões referentes à resistência de alguns profissionais da área de segurança pública no momento de registrar as ocorrências”, destacou a parlamentar.Uma caravana de mulheres da Região Sul Fluminense também participará da atividade, que será realizada entre 13 e 20 horas, na Fundição Progresso, na Lapa, no Rio. Dados do Conselho Nacional de Justiça dão conta que desde 2006, quando entrou em vigor até julho do ano passado, a aplicação da lei Maria da Penha produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira.
Desse total, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Além disso, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas.43,1% das mulheres já foram vítimas de violência domésticaOs dados sobre a violência doméstica no Brasil ainda são alarmantes. De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado no último dia 4/07, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. “Com certeza, a Lei Maria da Penha tem estimulado as mulheres a registrarem as agressões praticadas geralmente, por seus companheiros.
Mas, precisamos nos conscientizar que a violência em geral deve ser combatida no dia a dia, através da formação de opiniões promovendo a paz nos debates de grupos em igrejas, associações, clubes e outras entidades”, concluiu Inês.