A deputada Inês Pandeló (PT/RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, participou das comemorações de cinco anos da Lei Maria da Penha. O evento é organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Petrobras, Superintendência de Direitos da Mulher e Prefeitura do Rio de Janeiro.
A deputada Inês Pandeló (PT/RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, participou das comemorações de cinco anos da Lei Maria da Penha, no Rio de Janeiro no dia 05/08. O evento é organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, Petrobras, Superintendência de Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro.
A lei Maria da Penha completou cinco anos no domingo, 07/08. Diversas atividades foram programadas em todo o País. No Rio, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Governo Federal, promoveu um grande evento com oficinas, debates, informações sobre a legislação e as medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica, com show de encerramento da sambista Beth Carvalho.
A deputada Inês Pandeló avalia que a aplicação da Lei Maria da Penha é um dos inibidores da violência doméstica no Brasil. “A lei evita agressões e ajuda a punir os autores destes crimes. No entanto, ainda precisamos avançar principalmente, nas questões referentes à resistência de alguns profissionais da área de segurança pública no momento de registrar as ocorrências”, destacou a parlamentar. Uma caravana de mulheres da Região Sul Fluminense também participou da atividade, que foi realizada durante todo o dia na Fundação Progresso, na Lapa, no Rio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça dão conta que desde 2006, quando entrou em vigor até julho do ano passado, a aplicação da lei Maria da Penha produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira. Desse total, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Além disso, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência doméstica
Os dados sobre a violência doméstica no Brasil ainda são alarmantes. De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado no último dia 4/07, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. “Com certeza, a Lei Maria da Penha tem estimulado as mulheres a registrarem as agressões praticadas geralmente, por seus companheiros. Mas, precisamos nos conscientizar que a violência em geral deve ser combatida no dia a dia, através da formação de opiniões promovendo a paz nos debates de grupos em igrejas, associações, clubes e outras entidades”, concluiu Inês.
Foto: Deputada Estadual Inês Pandeló e a Deputada Federal Benedita da Silva. Ambas do PT do Rio de Janeiro.