Uma comissão formada pelo presidente da Unale, Luis Tchê, deputado Dinis Pinheiro, presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e o deputado Barros Munhoz, presidente da ALESP, entregaram solicitação de PEC ao presidente do Senado, José Sarney.
Presidentes de Assembleias Legislativas de vários estados brasileiros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), na quarta-feira (08-06), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais. A PEC foi entregue pelos presidentes das Assembleias de Minas, deputado Dinis Pinheiro, acompanhado pelo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), José Luís Tchê (PDT/AC), dos dirigentes das Assembleias de São Paulo, deputado Barros Munhoz; de Pernambuco, Guilherme Uchôa; de Mato Grosso, deputado José Geraldo Riva; do Piauí, Temístocles Sampaio Pereira Filho. De Minas Gerais, participaram do encontro, ainda os deputados Gustavo Correa, Carlos Mosconi, Bonifácio Mourão, todos do PSDB; Tiago Ulisses (PV) e Duarte Bechir (PMN).
Esta é uma antiga luta que estas entidades têm para recuperar o poder de legislar dos deputados estaduais em assuntos que dizem respeito aos interesses dos estados e atualmente estão subordinados à legislação federal. Dinis Pinheiro disse que o Brasil já tem uma jovem democracia consolidada, “mas precisa fortalecer os Estados para ter uma federação de fato”. Atual presidente do Colegiado, Dinis Pinheiro (PSDB) considera a aprovação da PEC fundamental para reverter o processo de esvaziamento dos poderes legislativos dos Estados, iniciado pela ditadura militar e mantido pela Constituição de 1988, como subproduto da tentativa frustrada de aprovação do parlamentarismo.
O movimento para fortalecer os Parlamentos estaduais foi iniciado em 2007 pelo Colegiado, na época presidido pelo atual vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP). Desde então, 15 Parlamentos aprovaram projetos de resolução que oficializam seu apoio ao texto elaborado na ALMG, alcançando o número exigido para que a proposta fosse recebida pelo Congresso.
Para Dinis Pinheiro a entrega da PEC é um grande passo para fortalecer a Federação e revigorar os Legislativos estaduais. “Esta proposta encaminhada ao presidente Sarney, visa dotar nossos Parlamentos de mais amplas prerrogativas em áreas como trânsito, transporte e outras atividades essenciaisna vida das pessoas. Assim, teremos melhores condições de responder aos anseios e inquietações da nossa população”, afirmou Pinheiro.
O presidente do Colegiado enfatiza que esta luta é de todos os presidentes das Assembleias. “No ano passado, Barros Munhoz engajou neste trabalho, e o que entregamos ao Senado é fruto de um trabalho coletivo, do Barros, do Alberto, da Unale e de outros presidentes e parlamentares estaduais”, lembrou.
Para o deputado acreano José Luis Tchê, o empoderamento dos estados é uma necessidade.“Somos nós quem conhecemos as peculiaridades da nossa região, nada mais justo do que quem conhece profundamente as demandas e gargalos regionais tenha maioramplitude de poder legiferante”, afirmou.