Parlamentares estaduais de todo o país participaram, nesta quarta-feira (14), da mobilização pela aprovação do Novo Pacto Federativo (PEC 47/2012). O movimento foi organizado pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos estaduais). Representantes das 27 Casas Legislativas se reuniram no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), de onde partiram para a primeira apreciação da PEC, que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), deputado Fernando Capez (PSDB-SP) – que também preside o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas -, e a presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão (PDT-DF), ressaltaram a importância da aprovação da PEC e do apoio fundamental da UNALE.

Entre os mais de 200 deputados estaduais presentes foi unânime a importância da mobilização para dar celeridade à tramitação da PEC. O texto substitutivo ao original, de autoria do senador Antonio Anastasia, relator da matéria, dá autonomia aos Parlamentos dos Estados para legislar sobre matérias concorrentes com a União. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), “a mobilização é importante para sensibilizar o Congresso a aprovar leis que beneficiem os estados e municípios”.  A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB-AC) diz que a PEC “tem o poder de ampliar o raio de atuação do parlamento e melhorar o atendimento à população, pois ela bloqueia o cerceamento ao Poder Legislativo”. O presidente da ALESP, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), desatacou que “nós só seremos uma República Federativa do Brasil, quando os legislativos tiverem autonomia para legislar”. Enquanto o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), disse que “esse foi um dia de festa para a democracia, um momento histórico para os legislativos e o primeiro passo para reconstruir o federalismo no país”. Já a presidente da CLDF, deputada Celina Leão (PDT-DF), acredita que “a PEC vai conceder liberdade aos legislativos estaduais.

O objetivo da proposta é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.  “Esse pacto reflete a sigla da UNALE que é uma união com o objetivo de ampliar as competências das assembleias”, comentou o Deputado Pr. Antônio dos Santos (PSC-SE).  “Essa é uma luta antiga que está sendo fortalecida, as assembleias precisam avançar e o congresso precisa entender que o pacto é importante para a população” ressaltou o deputado Ademir Bier (PMDB-PR). O deputado Celso Nascimento (PSC-SP), disse que “o poder emana do povo e é para ele que temos que legislar, então, as leis precisam se adequar aos estados e para isso, a administração do poder deve ser dividida”. Já a deputada Telma Rufino (Sem partido-DF) acredita que o pacto é importante para assegurar mais liberdade e autonomia para os deputados legislarem.

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