Os deputados catarinenses, Jailson Lima e Volnei Morastoni (ambos do PT), se reuniram nesta quarta-feira (20/07) com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, em Brasília para propor projetos que melhorem a saúde da população brasileira e para tratar da reestruturação da destinação dos recursos para a saúde.
Os deputados catarinenses, Jailson Lima e Volnei Morastoni (ambos do PT), se reuniram nesta quarta-feira (20/07) com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, em Brasília para propor projetos que melhorem a saúde da população brasileira e para tratar da reestruturação da destinação dos recursos para a saúde.
Os parlamentares convidaram o ministro para a próxima reunião da Organização das Nações Unidas, que será realizada em setembro e terá como tema principal o combate mundial a doenças como câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas.
Morastoni, atualmente como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, afirma que a partir do engajamento das nações no real combate a estas doenças, uma grande mudança na expectativa de vida da humanidade, assim como a economia de um modo geral, irão dar um salto significativo.
Paralelamente, Jailson Lima lembra que no Brasil ainda há um grande problema a ser sanado. “A União, como também a maioria dos governos estaduais, não cumpre o teto de aplicação mínima dos recursos da saúde”, afirma. De acordo com o parlamentar, o fato acarreta atraso no pagamento de funcionários e também na aquisição de materiais. “Os recursos para a saúde são insuficientes e sem saúde não há qualidade de vida, não há empregabilidade, não há educação. Saúde é essencial, por isso estados e municípios precisam mais recursos para cuidar melhor da saúde da população”, enfatizou Lima.
EMENDA 29
Outro assunto tratado pelos parlamentares com o ministro foi a Emenda Constitucional 29. Ela define os recursos que a União, Estados e Municípios devem destinar exclusivamente para a Saúde. A chamada “bancada do Jaleco” composta por médicos e profissionais da área de saúde, pressiona para aprovar a emenda, mas o governo federal quer criar um novo imposto para substituir a CPMF.
A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.
De acordo com o CNS, isso tudo poderá ser perdido diante da emenda que retira da base de cálculo da aplicação mínima em saúde a dedução da receita oriunda do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Trata-se de um artifício que desrespeita a proposta originalmente estabelecida na EC 29, visto que a vinculação deve ocorrer sobre a base “bruta”, antes dessa dedução e de qualquer outra dedução, como forma de priorizar a saúde tanto quanto a educação, nos termos da Constituição Federal. Com essa redução da base de cálculo, haverá menos recursos para o financiamento da saúde pública no âmbito dos Estados e Distrito Federal.
