(17/03/2010)

O deputado Ítalo Mácola (PA) representará o presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), hoje (17) em assembleia deliberativa ordinária, as 14h30 no Plenário 15 do Câmara Federal. Os deputados votarão o parecer do relator da PEC 52-A, de 2003, do deputado Zequinha Marinho (PA), que dá nova redação ao § 4° do artigo 18 da Constituição Federal. A PEC estabelece que a preservação e a continuidade Histórico-Cultural do ambiente urbano quando da criação, fusão ou desmembramento de municípios, deverão obedecer a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como prevê hoje a Constituição. O presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA), participou a convite do presidente da Comissão, o deputado federal Eduardo Valverde (RO), da audiência pública realizada especialmente para discutir a posição dos legislativos estaduais sobre o assunto dia 17 de junho passado . Na ocasião, Clóvis Ferraz falou sobre o empenho da Unale na luta pela recuperação do poder de legislar. Ele, juntamente com a diretoria, participou de várias audiências e se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, em várias oportunidades, e com diversos pares pedindo apoio para a votação da PEC 13, que versa sobre o mesmo assunto: devolver aos estados o poder de legislar sobre a criação de novos municípios. “Costumo dizer que nós estamos ensanduichados entre a Câmara de Vereadores e a Câmara Federal, ou seja, nós não temos praticamente nenhuma prerrogativa de legislar. A Constituição de 88 nos tirou essa prerrogativa e ao longo desse tempo vimos discutindo diversas matérias e pouca coisa se vota nas Assembleias da lavra dos próprios deputados”, afirma Ferraz.
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