Preocupados com a proliferação das máquinas caça-níqueis e com a dificuldade enfrentada pela polícia para coibir a exploração ilegal de jogos eletrônicos e lavagem de dinheiro arrecadado criminosamente, os deputados Ney Leprevost (PSD), César Silvestri Filho, Douglas Fabrício e Marcelo Rangel (PPS) e Marla Tureck (PSD) protocolizaram na terça-feira (13) um projeto de lei para endurecer o combate à máfia dos caça-níqueis no Paraná.
Preocupados com a proliferação das máquinas caça-níqueis e com a dificuldade enfrentada pela polícia para coibir a exploração ilegal de jogos eletrônicos e lavagem de dinheiro arrecadado criminosamente, os deputados Ney Leprevost (PSD), César Silvestri Filho, Douglas Fabrício e Marcelo Rangel (PPS) e Marla Tureck (PSD) protocolizaram na terça-feira (13) um projeto de lei para endurecer o combate à máfia dos caça-níqueis no Paraná. O projeto prevê a cassação do registro do ICMS aos estabelecimentos comerciais ou empresariais flagrados realizando instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis.
A falta de regularidade da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, causando a cassação do alvará de funcionamento comercial dos mesmos.
A justificativa do projeto exalta que a segurança pública, mais uma vez, é abalada pelo interesse de grupos escusos, que visam lucro fácil e questionável quanto a sua licitude, a despeito do sofrimento de pais de família que, pressionados pela ruína financeira, são impelidos a tentar a sorte numa dessas ardilosas engenhocas.