A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, esteve reunida na manhã desta quarta-feira (9) com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para falar sobre o progresso dos convênios do Poder Executivo com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) e das Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (APADs).
As associações fazem parte do pacto do Movimento Mãos Amigas pela Paz. O projeto envolve os três Poderes, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê atendimento às pessoas que já cumpriram suas penas no sistema penitenciário ou que estão em regime semiaberto.
Os projetos de lei autorizando a Secretaria a firmar os convênios foram aprovados pela Assembleia Legislativa no último dia 12 de abril. A secretária afirmou que esse entendimento entre os dois Poderes é fundamental para que sejam alcançadas as metas no enfrentamento preventivo da drogadição e na consequente disseminação de atividades voltadas à cultura da paz, ancoradas em novas políticas públicas para a área.
De acordo com Maria Tereza, menos de um mês depois, a implantação dessas associações está acelerada. “Em Londrina, a APAC já funciona em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná e, em breve, será instalada na cidade de Barracão. O sistema é utilizado para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto”, contou.
O presidente Rossoni afirmou que o projeto é como um marco para a Secretaria e todos os parceiros envolvidos nessa missão. “É bom saber que a Assembleia faz parte desse projeto. Juntos buscaremos mecanismos para a reinserção dos presidiários na comunidade e também daqueles que infelizmente entraram no mundo das drogas”, afirmou.
Maria Tereza Uille Gomes gravou, ainda, entrevista com o jornalista Paulo Galvez, para o programa Tudo é Política, que irá ao ar nesta quinta-feira (10), às 18h30, na TV Sinal.
Projeto – De acordo com Maria Tereza, o custo para a construção de cada unidade (APAC) é de aproximadamente R$ 770 mil. Para suprir a demanda do regime semiaberto, hoje carente de 1.600 vagas, seria necessária a construção de 17 APACs, já que cada uma tem condições de abrigar 100 pessoas. O custo de manutenção de cada preso seria de aproximadamente 25% do custo em presídios. “Hoje um preso custa R$ 2 mil para o Estado. Com a APAC, seria muito menor que o valor de um salário mínimo”, afirmou.
Maria Tereza falou também que, além dos projetos das APACs e APADs, a Secretaria da Justiça busca recursos junto ao governo federal para a reforma e construção de outros nove presídios. Com isso, a pasta poderia assumir a responsabilidade de 8.500 presos que hoje estão em delegacias do estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Presidência da Alep.