Para finalizar o dia de programações do 1º Seminário Nacional de Legisladoras, foi realizada na tarde desta terça-feira, 05, uma mesa redonda com o tema central: Pelo fim da violência contra as mulheres. Participaram deste painel, a Ministra do TSE, Edilene Lobo, a Juíza Claudia Valéria e a Delegada Kazumi Tanaka.
A Ministra do TSE, Edilene Lobo, começou as discussões elogiando a realização do Seminário Nacional de Legisladoras. “Eu queria destacar a importância de eventos como este e mandar meus abraços para todas que estão presentes e reforçar que precisamos de, permanentemente, estarmos juntas para que possamos nos reforçar e construir estas várias boas práticas e somar forças para enfrentar o próximo processo eleitoral.”
A Ministra reforçou a importância da lei contra a violência político de gênero, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
“Nós falamos desde condutas que impedem ou dificultam o ingresso da mulher na política a obtenção e manutenção do cargo. A nossa luta quando falamos de violência política de gênero implica em garantir e oportunizar que as mulheres tenham capital político para se lançarem às suas candidaturas”
Esta Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
A violência política de gênero é um problema que atinge diretamente as democracias, pois afasta parte da população, representada por mulheres, da política institucional e não garante a premissa básica de uma democracia participativa e representativa.
Outro tema debatido foi a respeito das candidaturas fictícias, a fraude ocorre de várias maneiras e tem como objetivo legitimar o partido em relação à política de cotas exigida pela legislação eleitoral e partidária, que estimula a participação feminina na política. A norma estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo (Lei 9.504/1997) e impõe a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres (Lei 9.096/1995 e Lei 12.034/2009).
“As mulheres são lançadas muitas vezes sem saber se têm a assinatura falsificada. Algumas vezes são coagidas ou ameaçadas e muitas são abandonadas na campanha, sem estrutura alguma”, destacou a ministra.
Violência doméstica e familiar
No ano de 2022 foram registradas 230.861 agressões por violência doméstica. Aumento de 0,6%, 597.623 ameaças. Aumento de 3,3%, 619.353 chamadas ao 190. Aumento de 4% e 370.209 Medidas Protetivas de Urgência concedidas. Crescimento de 13,6%.
Dados ainda revelam 66.020 estupros no país em 2022. Aumento de 4,2% dos casos, sendo que 75,5% das vítimas eram vulneráveis, incapazes de consentir com o ato sexual. E mais, 61,3% das vítimas de violência sexual tinham até 13 anos e em 79,6% dos casos o autor era conhecido da vítima.
A delegada Kazumi Tanaka alerta sobre estes números alarmantes de casos nos últimos anos. “Tivemos um crescimento absurdo, chegando ao maior número de violência sexual já registrada na história, o que agrava ainda mais essa situação pois há estimativas que apenas 10% dos casos são registrados, o que chega ao conhecimento do estado.”
A delegada ainda retratou a dura realidade sobre o casamento infantil no Brasil e suas consequências. “Segundo a pesquisa da Unicef, o Brasil é o quarto país em números de casamentos infantis, cujo as consequências passam por abuso escolar, gestação indesejadas, impactos na saúde física e mental de menores, quinto em violência contra a mulher e o sétimo em feminicídio”.
Violência institucional no Brasil contemporâneo
A Juíza Cláudia Valéria comentou que atualmente, a violência, em suas múltiplas faces, constitui um problema mundial, pelas suas graves consequências em agravos à saúde e impacto socioeconômico. “As desigualdades históricas, sociais e culturais e políticas a que sempre estiveram submetidas as mulheres exercem grande influência na produção e aplicação do direito”.
Outro assunto abordado durante a palestra foi a respeito do tráfico internacional de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, que ainda é uma realidade, bastante lucrativa nos dias atuais, que envolve redes internacionais de criminosos por todo mundo. Uma dura realidade que muitas das vezes ainda é silenciada nos dias atuais.
A Juíza aponta ainda que o tráfico de pessoas geralmente está ligado à outras práticas criminosas, como o trabalho análogo à escravidão, prostituição forçada ou trabalho infantil, por exemplo, práticas que já são combatidas por órgãos especializados.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale