Cláudio Abrantes é deputado distrital pelo PT
Já é tempo de o governo federal promover uma nova conferência nacional sobre políticas de segurança pública. A última ocorreu em 2007, a cargo do Ministério da Justiça. Desde então, a realidade mudou muito. Um processo de debate desse porte é alvissareiro por trazer a lume o tripé visão histórica, valorização dos profissionais e participação popular.
A crise pela qual passa o Distrito Federal, vale ressaltar, não é um caso isolado. Dificuldades, gargalos, descontentamentos e desafios na área de segurança pública são perceptíveis na grande maioria dos estados do Brasil. A questão, portanto, é sistêmica.
Se o Distrito Federal – que conta com polícias bem preparadas, que costumeiramente são classificadas como entre as melhores do País – passa por esse desafio, significa reconhecer que o problema em outras regiões é certamente mais preocupante. Enfrentamos uma questão de Estado.
Aliás, Brasília e Distrito Federal contam com um reforço de caixa para a área de segurança, oriundo da União, o Fundo Constitucional. Apesar disso, desses valores, aqui também se verificam dificuldades semelhantes às de outras unidades da federação, que administram verbas mais escassas.
As iniciativas de se promoverem conferências no Brasil ganharam força nas décadas de 60 e 80 do século passado. Portanto, isso aconteceu sob a égide do regime militar, com uma aura autoritária e limitada àquele período de exceção política.
Em outras áreas da política pública foi possível, apesar do período de exceção, estabelecer conquistas, como pactos federativos. Notemos que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na área da educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) em alguma medida foram influenciados por esses diálogos.
Já na pauta da segurança pública, nacionalmente, os avanços foram tímidos. Essa área decisiva da política pública ganhou novo impulso com as discussões sobre direitos humanos, mas num foco mais reativo do que propositivo, o que fez com que as corporações se posicionassem com restrições a essas tratativas.
Por causa desse ambiente político, os operadores de segurança pública foram levados a optar por debates mais de natureza interna em suas corporações, ou seja, mais táticos do que estratégicos.
Qualquer processo de debate sobre segurança pública tem que ser aberto e contar com contribuições de representantes de várias áreas de conhecimento. Basta pensarmos que não é recomendável discutir saúde com a visão somente dos profissionais dessa área. Da mesma maneira, não se pode se restringir aos professores a responsabilidade de formular políticas educacionais.
Isso é igualmente válido para a área da segurança. Em outras palavras, é decisivo ouvir delegados, agentes, peritos, policiais militares, mas também contar com a contribuição de líderes dos variados segmentos sociais em atividade, estudiosos e membros da classe política.
No Distrito Federal, no período mais recente, foi um avanço a implantação de 140 conselhos comunitários de segurança pública. Infelizmente, o que se percebe é que determinados gestores reagem com restrições ou inibição em relação a esses colegiados.
Apesar dessa resistência, não se pode abrir mão de reivindicar a criação de um Conselho Distrital de Segurança Pública como fortalecimento e consolidação dos colegiados comunitários. Essa é uma das poucas áreas da estrutura do GDF que ainda não tem uma instância desse porte.
Não se pode, igualmente, perder de vista as ações de valorização profissional das carreiras de segurança pública. Da mesma forma, é imprescindível investir na integração em novas tecnologias a fim de que esse aporte se traduza em mecanismos para aprimorar a atividade policial, no que toca a agilidade e solução dos crimes.
Nesse tópico, ou seja, da atividade típica de segurança pública, vale menção ao Programa “Ação pela Vida” do Distrito Federal, que tem dado resultados animadores a respeito da qualidade das ações voltadas à materialidade dos crimes.
Os resultados que vem obtendo o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), gerido pelo Ministério da Justiça, faz parte desse escopo animador.
Há também exemplos de outras nações que merecem estudo nessa busca de uma gestão mais moderna na segurança pública. Cidades como Medelín, Bogotá, Nova York e Chicago tiveram nos últimos anos vitórias consideráveis na área.
Todas essas iniciativas tiveram bons resultados por valorizarem planejamento estratégico, definição de metas, diagnósticos, indicadores e gestão de informação.
De qualquer modo, só alcançaremos esse patamar se todos os segmentos se dispuserem a deixar em segundo plano suas bandeiras ideológicas para priorizarem a sociedade e o fortalecimento das instituições que são decisivas para uma real sensação de segurança.