Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Artagão Júnior (PMDB), vice-presidente da Unale, afirmou que “temos perdido, a cada mandato, a capacidade de atuação dos Estados, em especial do Poder Legislativo”. Ele aproveitou para anunciar a realização de reunião da Unale, em Curitiba, no próximo dia 22, para debater o pacto federativo.
Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Artagão Júnior (PMDB) afirmou que “temos perdido, a cada mandato, a capacidade de atuação dos Estados, em especial do Poder Legislativo”. Ele aproveitou para anunciar a realização de reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Curitiba, no próximo dia 22, para debater o pacto federativo.
Conforme Artagão Junior, 1º vice-presidente da entidade, a convocação é para discutir a reforma do pacto federativo, resgatando aos Estados o poder legiferante. “Desde 1988 que não é revisado o pacto federativo, onde são determinadas as receitas e despesas, serviços e obrigações para cada ente da federação (União, Estados e Municípios). Assim, muitos direitos foram criados em dissonância com as leis já existentes”.
O deputado destacou ainda que “as Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas no seu limite de legislação. A maioria das decisões está no Congresso Nacional. Por isso, a Unale vem discutindo a possível mudança de alguns pontos específicos nas constituições”, reiterou.