A 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi palco de um encontro entre ouvidores de Tribunais de Contas e Legislativos, durante os eventos simultâneos nesta quarta-feira (24). Eles dividiram suas experiências e relatos de casos de controle social, com o intuito de contribuir com o desenvolvimento das Ouvidorias dos órgãos públicos.
Participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Rio Grande do Norte (TCE-RN), e das Assembleias Legislativas dos estados de Pernambuco, Pará, Goiás e Piauí.
Mônica Chaves, ouvidora do TCU, afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 10 anos, “é ainda hoje um importante meio de controle social”. Ela ressalta a importância da participação da sociedade pelos meios digitais de acesso à Ouvidoria e a “necessidade de interação entre os órgãos de controle”. Em sua apresentação, informou que o Tribunal de Contas da União trabalha para ampliar o controle dos gastos públicos, melhorar a qualidade dos serviços públicos, reforçar o combate à fraude e à corrupção, e acelerar ações para implementar as recomendações de auditorias.
Como ouvidor-executivo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Douglas Moreno explicou que a Ouvidoria do legislativo estadual tem uma figura técnica e outra política, exercida por um deputado. “Estamos em uma casa política e é importante ter essa relação, e o ouvidor tem o papel de ouvir aqueles que estão reclamando, e isso é natural dos políticos, que fazem a intermediação com o governo”.
Douglas informou que comanda uma Ouvidoria formada apenas por servidores públicos efetivos, devido ao conteúdo “sensível” ao qual têm acesso, e que o foco é receber sugestões legislativas e controle da administração pública. “É algo inerente aos legislativos atender as demandas da população, que participa contribuindo”.
O ouvidor executivo da Assembleia de Pernambuco diz que trabalha para implantar o atendimento pelo Whatsapp e redes sociais. “Vi experiências muito boas, com uma maior agilidade”, relatou Douglas, que defendeu uma “rede legislativa” com as ouvidorias das Câmaras Municipais. “As ouvidorias vieram para chegar, e devem ter importância no desenvolvimento de diversas áreas.” Ao fim, destacou a importância do evento: “Precisamos de mais encontros como este, para desenvolver, cada vez mais, as ouvidorias”.
O deputado estadual Raimundo José Pereira dos Santos, ouvidor-geral da Assembleia Legislativa do Pará, definiu que “o ouvidor representa o cidadão dentro do órgão. É importante que haja um fortalecimento das Ouvidorias, que representa o fortalecimento da democracia e da cidadania”.
Maristela de Medeiros Tavares, coordenadora-geral da ouvidoria do TCE-RJ, destacou a importância das “informações de acesso imediato” pela população através dos portais de Transparência, e que trabalha principalmente com os pedidos de informação pela LAI. O órgão fluminense também atua no recebimento de manifestações, além de críticas e elogios. “Se o cidadão reclama do Tribunal, é uma oportunidade de reflexão”, avalia.
Maristela considerou o encontro como uma forma de conhecer as diversas formas de atuação de Ouvidorias. “Hoje foi um momento de aprendizado. Descobri que existem diversas maneiras de atuação. A gente tem que pensar nas diferentes culturas [do país], e na história de cada órgão, para escolher a metodologia a ser utilizada”, avaliou.
24ª Conferência Nacional da Unale
A 24ª Conferência Nacional comemora o jubileu de prata, 25 anos de fundação, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento ocorre de forma híbrida, com participantes de diversos estados de modo remoto pela internet, sendo a sede presencial em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.
São promovidos importantes debates, dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica.
Os diversos painéis do evento trazem temas como marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas de relevância para o desenvolvimento nacional.
Por Richelieu Pereira