Por: Aldo O. Gil
Legisla Assessoria e Consultoria
Na atual campanha do Outubro Rosa, Câmara e Senado planejam realizar ações tendo como principal foco as estatísticas do câncer de mama no País, que continuam em elevação, além da preocupação com as condições de tratamento às mulheres acometidas pela doença.
Não obstante os esforços desenvolvidos nos últimos anos visando à conscientização por formas de prevenção e identificação precoce, bem como sobre tratamentos adequados, levantamentos atuais mostram o crescimento da incidência do câncer de mama e de colo de útero, e sobretudo das dificuldades de tratamento pelas redes públicas de saúde. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Brasil deverá ter cerca de 60 mil novos casos de câncer de mama em 2019.
Considerando que em torno de 10% dos casos estão associados a fatores genéticos hereditários, o controle preventivo deve ser prioridade, iniciando-se em mulheres com idade próxima dos 40 anos. No entanto, a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde disponível no Brasil aponta que 3,8 milhões de mulheres de 50 a 69 anos nunca realizaram mamografia, o que corresponde a 18,4% da população feminina nessa faixa etária, com índices piores no Norte do País (37,8%), contra 11,9% no Sudeste.
Por conseguinte, a campanha deste ano no Legislativo federal objetiva não apenas focar no alerta e na conscientização das mulheres e da população em geral para esse grave problema de saúde pública, mas notadamente quanto à necessidade de mais recursos e prestação de serviços públicos no atendimento precoce e tratamento às mulheres diagnosticadas com esses tipos de câncer. Afinal, a ciência comprova que, quando a doença é diagnosticada no seu início, a possibilidade de cura chega a 95%.
Há consenso de que não bastam as conhecidas atitudes de conscientização, se não houver políticas efetivas que aumentem os cuidados de assistência à mulher. A otimização dos tratamentos e o seu acesso pelas populações mais pobres são os itens mais difíceis de implementação, por deficiências estruturais e carência de recursos.
Há inúmeros projetos de lei sobre o assunto em tramitação, por exemplo, o PL 25/19: “Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”.
E passa a prevalecer a tese de se incluir, nos orçamentos federal, estaduais e municipais, prioridade para alocação de verbas aos órgãos de saúde nas respectivas unidades federativas destinadas ao devido atendimento da prevenção e do tratamento ao câncer de mama e de colo de útero.
Os debates apontam ser essa a melhor forma de lembrar e homenagear o Outubro Rosa em todo o País.