Os projetos de lei contendo a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012 e o Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015 foram recebidos na Assembleia Legislativa mineira. O orçamento fiscal do Estado estima a receita e fixa a despesa em R$ 51,4 bilhões, o que representa um aumento de 14,6% em relação ao Orçamento de 2011.

Os projetos de lei contendo a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012 e o Plano Plurianual de Ação Governamental 2012/2015 foram recebidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O orçamento fiscal do Estado estima a receita e fixa a despesa em R$ 51,4 bilhões, o que representa um aumento de 14,6% em relação ao Orçamento de 2011. O Governo usou os mesmos parâmetros econômicos utilizados pelo Governo Federal, que consideram um crescimento econômico para o País de 5% e uma inflação de 4,5% para 2012.

O projeto vai ser recebido na Reunião Ordinária do Plenário de terça-feira (4) e depois publicado em suas essencialidades (resumo) no jornal Minas Gerais. A partir daí, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com mais dois membros de cada comissão permanente, abre prazo para recebimento de emendas dos deputados. De acordo com a Constituição do Estado, o projeto tem de ser encaminhado à Assembleia até o dia 30 de setembro. A sessão legislativa só se encerra com a votação dos projetos do Orçamento e do PPAG.

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