Educação, segurança pública, mobilidade urbana, saúde e proteção social foram definidas como áreas prioritárias. Além do orçamento global, foram destacados R$ 100 milhões de investimentos para a segurança pública; R$ 164 milhões para reestruturação de cargos e carreiras, concursos e reajuste salarial; R$ 200 milhões para pagamento de precatórios; R$ 30 milhões para emendas parlamentares; R$ 18,8 milhões para o Programa NossaBolsa e R$ 82,5 milhões para o Transcol Social.
A Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. Tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Confira para onde vão os recursos nas principais áreas:
Educação – Para 2013, estão previstos investimentos para construção, ampliação e modernização de escolas; implantação do Centro de Formação do Magistério; implantação de laboratórios de Física, Química e Biologia em escolas de ensino médio; e cooperação aos municípios para ampliar e melhorar o atendimento na educação infantil e ensino fundamental.
Saúde – Entre as principais ações contempladas para o próximo ano, destaca-se a entrega dos dois novos hospitais estaduais – São Lucas, em Vitória, e Dr. Jayme Santos Neves, na Serra -, além do início das obras do novo Hospital Estadual Infantil de Vitória.
O novo Hospital Infantil terá 180 leitos – 70 deles intensivos-, e será uma das unidades mais completas, modernas e humanizadas do país. O custo estimado da obra é de R$ 36 milhões.
O Hospital Estadual São Lucas está sendo reformado e ampliado e, quando concluído, disponibilizará 265 leitos. Com a duplicação, a área física do hospital passará de 7.400 para 18.850 metros quadrados. Com o fim das obras, todo o espaço no térreo do novo São Lucas, que se estende da Avenida Vitória até a Avenida Beira Mar, será destinado ao pronto-socorro, com recepção e acolhimento com classificação de risco, além dos ambulatórios médicos. As mudanças permitirão à unidade se especializar ainda mais em traumas, tornando-se a maior referência na área no Espírito Santo.
O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, será o maior do Estado, com 424 leitos e terá o mesmo perfil de atendimento do Dório Silva, só que de modo ampliado: referência em urgência e emergência, tratamento de queimados e maternidade de alto risco.
Segurança – A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social terá R$ 100 milhões de investimentos. Contração de novos policiais (militar e civil) por meio de concursos públicos, investimentos em tecnologias e construção de novas unidades policiais estão entre as ações da secretaria.
Agricultura – O orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para 2013 terá como prioridades a condução de programas e projetos de destaque para o campo, como fortalecimento da agricultura familiar (Vida no Campo), pavimentação de estradas rurais (Caminhos de Campo), ampliação da oferta de energia para fins de produção (Energia Produtiva), diversificação e ampliação da renda rural (Polos de Fruticultura, Melhoria da Qualidade e Produtividade dos Cafés e Pecuária de Leite), dentre outros.
Mobilidade – Do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias, aproximadamente R$ 603 milhões vão para investimentos na área de mobilidade urbana; construção de novas vias urbanas e de rodovias estaduais; recuperação, modernização e ampliação da malha viária.
Fonte: ALES
