Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLN 26/24) com superávit previsto de R$ 15 bilhões. O texto inicial do Poder Executivo previa R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, envolvendo Câmara dos Deputados e Senado Federal, o projeto foi aprovado depois que o relatório final do Angelo Coronel (BA) foi divulgado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Na proposta aprovada, o teto de despesas foi estipulado em R$ 2,2 trilhões pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra ainda estabelece correção do teto por 70% do aumento real das receitas com limite de 2,5%.

Com isso, a meta fiscal para o ano é o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, déficit zero. Porém, o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

O valor total da despesa do orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere somente ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Investimentos na saúde

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, tende a ser de R$ 228 bilhões. A proposta aprovada, por sua vez, prevê aplicação de R$ 233 bilhões na Pasta.

Emendas parlamentares

Ao todo, foram apresentadas cerca de 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bi são de emendas de comissões, que não se configuram como impositivas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Por Gabriel Spies/Ascom Unale