telefoni_mt_cpiO deputado Ondanir Bortolini (PR), Nininho, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, participou, na tarde da última quinta-feira (12), na sede do Ministério Público em Cuiabá, da primeira reunião anual com as operadoras de telefonia móvel, que prestam serviços no estado, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento foi assinado em abril do ano passado pelas quatro operadoras (OI, Vivo, TIM e Claro), pelos membros da CPI e pelos órgãos de fiscalização (MPE, Procon, OAB e Defensoria Pública).

Na reunião, foram discutidos pontos fixados na cláusula décima do TAC, que prevê que o Ministério Público, o Procon e a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT identifiquem e encaminhem as demandas fundamentadas de abrangência coletiva, quanto à melhora de qualidade do sinal no estado, em conformidade com o plano de melhorias validado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); acompanhem também as providências e medidas efetuadas pelas operadoras para melhoria da qualidade do sinal e recebam as reclamações fundamentadas.

A segunda pauta foi a finalização das tratativas pela promotoria, Procon e operadoras sobre a realização de um novo mutirão complementar ao ocorrido em setembro de 2014. Ainda de acordo com o TAC, essa reunião deverá acontecer novamente em 2016.

A superintendente do Procon, Gisela Viana, apresentou os números de reclamações em relação à qualidade do serviço das operadoras envolvidas no TAC, com base no que já se tem de 2015. O resultado é que os números dobraram.
“Infelizmente não podemos fazer uma avaliação positiva diante desses dados que temos. Fica a preocupação de até quando vamos ver esses números de clientes insatisfeitos se multiplicando. As operadoras não param de aumentar a quantidade de usuários, mas paralelo a isso o número de reclamações vem crescendo”, diz Gisela.

Segundo Nininho, com relação aos trabalhos e números apresentados até o momento, as operadoras estão deixando a desejar.  “Os investimentos ainda são muito baixos para que se possa ter um resultado amplamente positivo. A Assembleia é uma caixa de ressonância, quando tomamos a iniciativa de instalar a CPI, foi devido à grande cobrança que recebemos em nossos gabinetes, porque temos o contato mais próximo com a população. A nossa CPI foi até o limite legal dela. Se falarmos que não tivemos avanços não seria justo, mas ainda temos muita coisa para melhorar, a convocação dessa reunião é a prova de que assim como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Procon estão preocupados com o que vem sendo feito pelas operadoras”, analisa o parlamentar.

O Ministério Público recebeu os documentos com o relatório dos trabalhos que foram realizados até o momento, este material contém dados importantes que serão analisados atenciosamente pelo MP.

“As operadoras firmaram um compromisso de melhorar a qualidade do sinal tanto de voz quanto de dados, e o Ministério Público estará diariamente investigando quais as ações que estão sendo realizadas por cada uma das operadoras, em todos os seus meios de comunicação, tanto nos seus sites como no atendimento ao público. Todo trabalho que estiverem realizando serão analisados”, explica o promotor Ezequiel Borges.
Para o procurador de Justiça da Procuradoria Especializada de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Edimilson Pereira, a ideia do TAC não é multar, e sim promover uma mudança de paradigmas.

“É preciso divulgar o que cada empresa vem cumprindo. Os indicadores de resultados positivos e as explicações dos resultados negativos. Os planos de ações precisam ser públicos, porque a sociedade mudou de perfil, ela quer um trabalho transparente, porque o mundo de hoje quebra barreiras, então as informações também devem seguir o mesmo processo, tratar a sociedade com mais seriedade e critério para adequar os propósitos das empresas diante do consumidor”, afirma Pereira.

Os representantes das operadoras rechaçam a ideia de que não se tem investimentos suficientes e de que não houve melhorias. A consultora de relações institucionais da Vivo em Mato Grosso, Alessandra Lugato, apresentou documentos sobre a ativação de novas redes que foram feitas pela operadora no estado para melhorar os sinais da telefonia móvel.

“Nós trabalhamos para atender da melhor forma possível os nossos clientes, mas lidamos diariamente com um problema sério em relação aos licenciamentos ambientais para instalação de novas antenas em algumas regiões. Isso vem sendo uma grande barreira para cumprirmos o nosso trabalho com agilidade”, explica Lugato.

“Vou solicitar, por meio da Assembleia Legislativa, para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e outras secretarias, caso necessário, apoio neste assunto para que possamos dar celeridade nesses licenciamentos e auxiliar as operadoras para que os compromissos firmados no TAC sejam cumpridos. Caso os compromissos não sejam cumpridos, vou exigir que seja aplicada a multa como está descrito no TAC”, reforça Nininho.

O parlamentar informou que também irá apresentar um projeto de lei, na próxima semana, para regulamentar as instalações de antenas em todos os municípios mato-grossenses.

O MP determinou o prazo de dez dias para que as operadoras apresentem dados objetivos que demonstrem essas melhorias nos serviços, detalhando a ação realizada para cada município.

O Procon e as operadoras retomaram, também, as negociações quanto à divulgação na mídia, para a realização de mutirões nas cidades-polo do estado.

Fonte: ALEMT

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