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Brasília: O Vice-Presidente, Hamilton Mourão, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participam de reunião com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As Frentes Parlamentares são uma associação suprapartidária de integrantes do Poder Legislativo, ou seja, que reúne diversos partidos. A principal função é aprimorar a legislação sobre um tema específico. Podem utilizar o espaço físico da Câmara ou Assembleias Legislativas, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa.

Suas atividades também não podem implicar contratação de pessoal, nem gastos para o poder público. Essas frentes são os canais diretos entre o Poder Público e os interesses da população, concentrando o trabalho de um grupo de pessoas em torno de um assunto de interesse da coletividade.

Para que seja constituída, a Frente Parlamentar deve registrar um requerimento, contendo: Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores); indicação do nome e representante responsável por prestar as informações.

Estas frentes podem ser, portanto, estaduais, municipais ou federais, reunindo parlamentares que, mesmo com ideais políticos distintos, têm em comum o interesse por um mesmo assunto. Além de fiscalizar o que está sendo feito em relação ao tema que defendem, eles buscam mostrar aos outros parlamentares a importância da causa que apoiam e engaja-los na defesa daquele tema também.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale

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