A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. Ela é um marco para a política ambiental brasileira, incentivando o descarte dos resíduos de forma correta e compartilhada, além da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, contribuindo para a redução de prejuízos para o meio ambiente e para a saúde humana.
Entre os tipos de resíduos citados na lei estão os domiciliares, industriais, resíduos de saneamento público, da saúde, da construção civil e resíduos tóxicos, excluindo os radioativos, pois possuem uma legislação própria. Assim, todo resíduo deve ser processado de maneira correta antes do seu destino final e as empresas são responsáveis pelo destino desses resíduos, evitando que sejam descartados de maneira incorreta ou não os aproveitando para a reutilização e reciclagem.
Logística Reversa e Responsabilidade compartilhada
Um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a logística reversa, que é um conjunto de ações que tem o objetivo de viabilizar a coleta dos resíduos sólidos pelas empresas para reaproveitamento, reciclagem ou qualquer outra destinação final mais adequada.
Outro instrumento da PNRS é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Esse instrumento diz respeito à divisão das responsabilidades entre todos os participantes do ciclo de vida dos produtos, já que a produção dos resíduos sólidos não é algo atribuído apenas a uma pessoa ou empresa, mas sim é uma responsabilidade comum a todos.
Produção de resíduos
O Brasil é o quarto país do mundo que mais produz lixo. São milhões de toneladas por ano e apenas 1,28% do conteúdo vai para a reciclagem. O país está atrás dos Estados Unidos (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º). Já países desenvolvidos como a Austrália e o Japão já reciclam praticamente 100% do lixo que produzem.
São Paulo é o estado brasileiro que mais produz resíduos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe). São cerca de 23 mil toneladas todos os dias, sendo 15 mil de coleta domiciliar e 8 mil de varrição. O lixo da cidade vai para dois aterros sanitários, um na Zona Leste e outro na Zona Sul.
O Rio de Janeiro, terceiro estado mais populoso do país, com 17,3 milhões de habitantes, é o segundo no ranking de produção de lixo per capita: 8,2 milhões de toneladas no total, 473 kg por pessoa. Minas Gerais, com 21,3 milhões de habitantes, está na terceira posição dos maiores de geradores de resíduos. Foram 326 kg de lixo por habitante, ou seja, quase 7 milhões de toneladas no total.
Já Santa Catarina foi o estado que gerou menos lixo, proporcionalmente à população. Em média, cada catarinense produziu 257 kg de lixo, e o estado de 7,2 milhões de habitantes, acumulou 1,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale