Tema constante no cenário político brasileiro, a Constituição Federal é a maior instância Legislativa do país, estabelecendo a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O que é uma Constituição?
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico, define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências para a sociedade. É um pacto social constitutivo de uma nação.
A Constituição é também conhecida como a Lei Fundamental do Estado ou a lei que um povo impõe aos que o governam, para evitar o despotismo dos governantes.
Para que serve a Constituição Brasileira?
A Constituição é a lei mais importante do país. Ela organiza o Estado. A que está em vigor atualmente no Brasil foi promulgada em 1988 e é conhecida como Constituição Cidadã, por estabelecer direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a religiosa e assuntos relacionados a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social.
Quantas constituições o Brasil já teve?
As constituições nascem ou morrem a partir de momentos que marcam rupturas e necessidade de uma nova ordem política, econômica ou social. Foi assim na história do Brasil desde a formação de sua primeira Carta Constitucional em 1824, durante o Império, até a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, e atualmente em vigor.
Ao longo da história, os textos constitucionais alternavam momentos de maior ou menor equilíbrio entre o poder estatal e os direitos fundamentais dos cidadãos, transitando por períodos democráticos e autoritários. O Brasil teve sete Constituições desde o Império, foram elas: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
A atual Constituição Brasileira
A atual Constituição é considerada uma das mais extensas e complexas do mundo. Ao todo, são 250 artigos, 99 emendas constitucionais e outras seis emendas de revisão. O texto assegura direitos individuais e coletivos e consagra a proteção ao meio ambiente, à família, aos direitos humanos, à cultura, educação, saúde e, de forma inédita na legislação brasileira, traz um capítulo especial dedicado à ciência e à tecnologia.
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale