Sandro Locutor é deputado estadual pelo PPS/ES
Um ambiente onde famílias são dizimadas. Essa é a dura realidade prisional do Brasil. Embasado nessa assertiva, quero conclamar nossas autoridades, nossa sociedade e em especial as famílias envolvidas com a população carcerária, bem como as famílias vitimadas pelos crimes e pelas mazelas desse seguimento, a refletirmos sobre nossas leis que, nos moldes atuais do Código Penal e demais Leis Complementares, demonstram uma fragilidade absurda, o que acaba por ocasionar um processo de falência criminal, pois a falência moral já suplanta a vontade de muitos legalistas em promoverem a tão sonhada Justiça Social.
As lacunas legais proporcionam as mais variadas artimanhas dos grandes juristas do país em realizarem espetáculos fatídicos para a história jurídica do Brasil, como a revisão das penas de um dos maiores escândalos que manchou a imagem de nossa nação, principalmente diante de uma população já quase descrente na Justiça, a vergonha do mensalão.
Temos que refletir ainda sobre o sofrimento das famílias. Famílias das vítimas e famílias dos réus. A família da vítima é, certamente, a maior apenada, seja nos casos de patrimônio, homicídios, latrocínios, estupros e dos mais hediondos crimes, os prejuízos, a perca de bens ou de um ente querido, ou os traumas psicológicos são penas duras que serão carregadas como fardo pesado para o resto de suas vidas.
Já a família do apenado sofrerá o tempo inteiro o preconceito da sociedade que, por vezes, generaliza e rotula essa família, além de viver sempre sobressaltos com a possibilidade de revanchismo de outros criminosos, com a intolerância de setores importantes para a ressocialização dos apenados, com as humilhações do sistema carcerário, além das masmorras que são os presídios desse país, comandados por instituições criminosas que corrompem pessoas que deveriam cuidar e zelar pela ordem nesses ambientes insalubres.
A convivência com as constantes torturas, esculachos, guerras de facções, assassinatos não esclarecidos, superlotações e chacinas não permitem que a família do réu consiga seguir a vida de uma forma saudável, pois a qualquer momento pode acontecer uma nova tragédia. Essa família também deve ser considerada vítima desse sistema falido.
Quem é a maior vítima dessa falência prisional? Nós, a sociedade, é claro. Pois além de sermos vítimas de todas as violências aqui citadas, ainda temos que arcar com todos os custos, seja dos gastos exorbitantes do executivo, como a farra dos cartões corporativos, o inchaço da máquina pública através dos Ministérios, Secretarias e cargos para negociações, como gastos com o Legislativo, principalmente federal, que parece não ter força ou coragem para ajudar a enrijecer as leis em sua plenitude, além das grandes empresas e muitos cartéis de alimentação, vigilância, segurança, vídeo-monitoramento, tecnologias que nunca solucionam problemas simples como a entrada de celulares nos presídios para criminosos continuarem ordenando e comandando o crime em todo território nacional.
Você sabe quanto custa um preso na cadeia? Pois bem, de acordo com dados levantados pelo Senado, em 2013, o gasto com cada presidiário no Brasil é de 40 mil reais por ano, valor este superior ao triplo do investido por estudante de nível superior.
Ocorre que apesar do valor estrondoso gasto para “ressocializar” o detento, a prática não condiz com a teoria pretendida e essa falência faz com que presos de “bom comportamento” saiam das cadeias para cometerem novos delitos. Dados comprovam que a cada dez condenados que vão para a cadeia, nada menos do que sete voltam por terem cometido novos crimes.
E os cidadãos de bem? Lamentavelmente esses continuam sofrendo e pagando por uma conta absurda, que além de não reabilitar ninguém, ainda costuma fabricar novos criminosos, não só aqueles que já estão presos, mas também aqueles que teimam em fraudar e lesar o sistema que alimenta e encobre as inúmeras mazelas e falcatruas nos porões de todo rincão desse país.
Espero, sinceramente, que chegue o dia em que veremos as leis brasileiras cumprindo seu real objetivo: garantir a convivência da sociedade, punir, dar exemplo, inibir e, principalmente, educar e incutir nas mentes dos brasileiros que nosso país é sério e próspero, e se preocupa com seu maior patrimônio, que é a nossa gente.
Que Deus “se apiede do nosso povo”, pois a fé de nós em nós mesmos, também está falindo.