A Comissões legislativas são grupos formados por deputados com o objetivo de discutir e analisar questões sobre uma determinada área de competência e têm também por finalidade discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de serem votadas no Plenário, convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
Nas Assembleias Legislativas, as comissões podem ser permanentes, que são aquelas que se mantêm ao longo do mandato do parlamentar e suas reuniões são públicas. Os deputados que irão compor as Comissões Permanentes serão escolhidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, indicados pelos líderes das bancadas ou mesmo dos blocos parlamentares.
As temporárias, como o próprio nome já diz, duram apenas um determinado tempo e são extintas quando a legislatura termina, se o seu objetivo for atingido ou se acabar o prazo de funcionamento. Podendo elas serem Especiais, Parlamentares de Inquérito (CPI’s) ou extraordinárias.
Comissões na Câmara dos Deputados
No âmbito federal, a Câmara dos Deputados é a ‘Casa’ onde se inicia a tramitação da maioria dos projetos de lei, por tanto, todo projeto precisa passar antes por uma Comissão, onde serão discutidos os lados favoráveis e desfavoráveis da proposta.
Elas possuem um caráter decisivo e grande importância tanto na Câmara quanto fora dela, devido ao seu poder de decisão pois muitos projetos podem ser diretamente encaminhados ao Senado ou ao Presidente da República.
É através das Comissões que as leis são apresentadas, partindo das audiências públicas onde especialistas fazem um parecer técnico a respeito do projeto de lei proposto. Nelas também são debatidas as conveniências de uma proposta legislativa e este diálogo é aberto à sociedade.
As Comissões são formadas após receber o projeto a ser discutido, os membros devem escolher um relator que será encarregado de redigir um relatório expondo e justificando a sua posição em relação a proposição apresentada, indicando também as suas considerações a respeito da aprovação, rejeição ou alteração do projeto em questão. Após esse processo, os deputados então poderão aceitar ou declinar o relatório. Processo esse que se repete em todas as outras Comissões.
Caso o relatório seja rejeitado, será escolhido um novo relator, mas se o parecer do relator for aprovado, ele será encaminhado ao plenário para apreciação ou mesmo ter aprovação direta pela Comissão.
Ao todo, são 30 Comissões Permanentes em funcionamento no Parlamento Federal, há também as temporárias, onde se incluem as Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as Mistas que são formadas por deputados e senadores que podem ser permanentes ou temporárias.
Por Maycon Douglas/ Ascom Unale
Edição: Camila Ferreira
