O papel do Estado nas relações partidárias

rafael-motaPor Rafael Mota

Advogado

A Emenda Constitucional – EC nº 97/17 criou cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão e que tomarão por base o resultado das eleições de 2018. Ainda, a partir de 2020, não serão mais permitidas as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores.

Neste cenário, os pretensos candidatos a um cargo eletivo terão menos opções de escolha entre os partidos políticos, que em 2020 possuirão recursos financeiros e tempo de rádio e televisão. Assim, o cidadão, ao fazer a opção partidária para se viabilizar como pretenso candidato à mandato eletivo, deverá ter atenção redobrada em relação as regras partidárias para escolha dos candidatos dentro da agremiação. Cuidados, por exemplo, que perpassam se as regras são claras e obedecidas; se a escolha do filiado como candidato será feito democraticamente; como será dividido o tempo de TV entre os candidatos; como será repartido o fundo de campanha; e se há comissão partidária formada; entre outros.

A cautela está ligada a um dos temas atualmente em debate tanto na Justiça como na doutrina, qual seja, saber qual é o Papel do Estado Juiz em relação a questões internas partidárias, bem como qual é a justiça competente – eleitoral ou comum – para dirimir os conflitos internos dos partidos políticos.

Os interessados em adentrar nas carreiras políticas têm — ao menos no Brasil — os caminhos abertos e os procedimentos cada vez mais facilitados para a sua iniciação. Encarar os riscos da vida política é encarar um caminho relativamente obscuro no qual não há qualquer garantia de sucesso. Também faz parte desta escolha aceitar, desde o princípio, que o poder de convencimento é imprescindível para legitimação das ideias em âmbito intrapartidário. Caso ache que algum direito em ser candidato foi violado, deverá questionar judicialmente as disciplinas internas de seus partidos.

Compartilhar
Artigos Relacionados
Estratégia climática é urgente

Por: Paulo Hartung/ José Carlos da Fonseca JR. Folha de S.Paulo A jornada de enfrentamento da crise climática nos possibilita tirar,

Pular para o conteúdo