As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. O seu processo requer etapas, que vão desde a identificação das demandas da sociedade até o monitoramento de sua aplicação para atestar a efetividade.
Além disso, apresentam inúmeros objetivos e características distintas, podendo ser construídas como políticas públicas distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas.
Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a organização do projeto, sendo dividido em cinco fases:
Primeira fase: formação da agenda
Antes de iniciar qualquer processo, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. Esta fase é caracterizada pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.
O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganha espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:
- Avaliação do custo-benefício;
- Estudo do cenário local e suas necessidades;
- Recursos disponíveis;
- A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social;
- Necessidade política.
Segunda fase: formulação da política
Nesse momento, define-se o objetivo, todos os programas e linhas de ações que deverão ser desenvolvidas. Uma vez que essa etapa é concluída, inicia-se o processo de avaliação de causas e possíveis alternativas para solucionar ou, ao menos, minimizar o problema apresentado.
Portanto, é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas. São organizadas as ideias, direcionados os recursos e recolhidas opiniões de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que deverão ser alcançados.
Terceira fase: processo de tomada de decisão
Com todas as alternativas avaliadas, é definido qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo da ação da política.
Quarta fase: implementação da política
É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado é transformado em ação.
Quinta fase: avaliação
Esse passo é muito importante para analisar os resultados e os impactos obtidos. Deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Além de ser uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados.
Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas. É incluído também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale