Por: Apolo Heringer Lisboa

Médico, ambientalista e fundador do Projeto Manuelzão

Apesar de possuir 12% da água doce do planeta, o Brasil seca a cada ano. E não adianta termos um Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, teoricamente, voltado para “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”, conforme determina a legislação criada em 1997, se o nosso bem natural tão precioso está sendo degradado em todos os níveis pela gestão humana de caráter hidrocida, a serviço da exportação de commodities sem retorno ao povo brasileiro. Nossa água é confiscada na superfície de suas bacias hidrográficas, como nas bacias subterrâneas, de forma permanente. Tal prática, geradora da seca subterrânea, agravada pelo generalizado desmatamento no modelo da monocultura.

Um dos grandes responsáveis por esse crime ambiental que consome nossos ecossistemas é conhecido como hidronegócio. Trata-se de uma atividade que prepondera na economia brasileira desde os anos 1970 do século passado, com o projeto Jica, no governo Geisel. Abrange a indústria de transformação, a produção animal, a extrativa mineral e a agricultura, formando um sistema de

confisco do patrimônio da população como é o caso do direito constitucional à água, respeitando sua qualidade e quantidade. E que se estende também ao acesso aos usos múltiplos das águas dos rios, incluindo as águas subterrâneas. Isso tem provocado o fenômeno da seca subterrânea, cada vez mais constante no país, apesar de chuvas torrenciais que desabam no verão.

O empresariado e os governos têm conseguido manipular os legislativos legalizando o confisco às águas brutas, ilegítimo à luz da Constituição. E a sociedade, com partidos fora do seu controle, não tem conseguido reverter esse sistema pelos meios democráticos convencionais. O sistema de confisco empresarial, protegido e estimulado pelo Estado, se enraíza como controle privatizado da água bruta e o não pagamento do seu valor de mercado nos casos de usos significativos. Cobrar da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) uma política pública justa de cobrança da água bruta, como manda nossa consciência democrática, tornou-se ineficaz, uma total falta de respeito. Não há que tolerar a prática de grandes empresários ligados ao hidronegócio pagarem preços irrisórios por uma água que passa a ter valor agregado a partir do momento que são comercializados seus produtos como grãos, minério e carne.

Embora tenha sido constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos reiterando ser a água um bem de domínio público cuja conservação é essencial, o que se vê na economia brasileira são setores do agronegócio e mineração consumirem juntos em torno de 70% do volume total dos usos consuntivos de água bruta retirada da natureza. Os sinais da escassez de água, em condições de acessibilidade aos seres vivos, pela destruição da biodiversidade e do solo, estão muito evidentes, assim como a morte das nascentes, rios e lagoas. Essa questão seria do âmbito das decisões dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Mas a maioria dos comitês está caindo na armadilha suicida e economicista, capitaneada pelas agências de bacias hidrográficas, quando associações de empresários são reconhecidas pelos governos como agências.

Portanto, é necessário responsabilizar os mentores dessa economia por crimes socioambientais. É necessário responsabilizar os corresponsáveis como a mineradora Vale, Samarco e outras, após o que ocorreu em Bento Rodrigues, Bacia do Rio Doce em novembro de 2015, e no Córrego do Feijão, em Brumadinho, Bacia do Rio São Francisco em janeiro de 2019. Aí estão incluídas entidades representativas desses setores, o governo do estado, o Legislativo, o Judiciário e, em muitos casos, o Ministério Público. Por esses questionamentos e lutas, acreditamos que essas instituições estão vacilando na contramão da história, uma história que pode ter final trágico se o poder econômico e político não se conscientizar de viver em consonância com a natureza.
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