Carlos Thadeu de Freitas Gomes, assessor externo da área de economia da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo)
Começamos 2023 com novo governo e expectativa para o que está por vir. O Brasil tem estabilidade no âmbito fiscal no curto prazo, com a dívida bruta em seu menor percentual desde o início do ano passado e deve finalizar o 2º ano consecutivo com superavit primário.
Isso mostra que a capacidade do governo de pagar suas dívidas aumentou, um facilitador para a próxima gestão. Basta se ter responsabilidade fiscal para que esse ciclo favorável continue, dando-se a devida importância para as reformas administrativa e tributária.
Se os gastos públicos do próximo ano forem os esperados pela PEC de transição, podemos ver a dívida subindo, encerrando a tendência de queda que temos observado ao longo desse ano. Com isso, o superavit primário pode ser substituído por um deficit de 2% em proporção do PIB ao final de 2023.
Será um grande desafio para a nova gestão, pois o comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal é um componente que permite a entrada de investidores externos, atraindo mais capital para o país. Essa influência indireta das contas públicas sobre a economia torna a política fiscal essencial em todos os países.
Outro fator importante que pode vir no próximo ano é o uso de empresas estatais para estimular a economia, concedendo crédito a taxas de juros subsidiadas pelos bancos públicos. Porém, essa medida aumenta a taxa neutra de juros e reduz a eficiência da política monetária.
No entanto, importante salientar que atualmente não há perigo nos empréstimos dos bancos públicos. Isso porque hoje existem regras de compliance e os diretores estão preparados para o mercado, conscientes da lei da estatal. O risco é ficar sem regras para gastar, não dimensionando as consequências dos excessos de utilização dos recursos públicos, para não deixar o Banco Central despreparado.
A trajetória das taxas de juros depende das definições do novo governo. Se estas levarem ao equilíbrio fiscal, a incerteza irá diminuir; consequentemente, os juros também. Isso porque, se não houver transparência sobre a forma como o governo pretende gerir as contas públicas, o Banco Central será obrigado a voltar a subir a Selic para manter o controle inflacionário.
Pois o aumento das despesas públicas aumenta os preços, incentivando a demanda, e também a incerteza, desancorando as expectativas econômicas –que são mais importantes do que a realidade, como já discutimos nesse espaço.
Justamente por essas incertezas políticas e fiscais, a responsabilidade do Banco Central dobrou para não exagerar nos ajustes da Selic, nem para baixo e nem para cima. Portanto, isso reforça a importância das expectativas e como a insegurança pode afetar a economia. O governo precisa ser cuidadoso com seus gastos e deixar claro desde o início sobre como pretende pagá-los.