A cobradas de taxas para o despacho de malas pode ter fim. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26) a Medida Provisória 1089/2021, que faz parte do programa Voo Simples e atualiza as regras do setor aéreo.
O texto aprovado incluiu um dispositivo que proíbe as companhias aéreas de fazer a cobrança da taxa do despacho de bagagens de até 23 kg em voos domésticos e de até 30 kg em voos internacionais. Atualmente, os passageiros tem direito de levar gratuitamente apenas uma mala de até 10 kg por voo.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a iniciativa, editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, “traz ações para atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil”.
O novo texto segue para votação no Senado e para começar a valer, deve ser aprovado até 1º de junho e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.