Os assuntos foram abordados como forma de aperfeiçoamento nos Legislativos estaduais.
Em uma tarde de debates produtivos, a Rede Nacional de Governança e Gestão (REGOV) discutiu, durante o primeiro dia de atividades da 26ª Conferência Nacional da Unale, nesta quarta-feira (08), dois temas importantes para o aperfeiçoamento do serviço público nas casas legislativas. O primeiro deles foi o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, apresentado pela auditora da Controladoria Geral do Estado do Ceará, Ana Luiza Cruz. Em seguida, a pauta foi a importância da Linguagem Simples no Serviço Público, com palestra de Julita Albuquerque.
Na palestra sobre Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), Ana Luiza falou dos passos para a implantação no Governo do Ceará, que acontece desde 2020. O IA-CM é uma ferramenta que identifica os fundamentos necessários para uma função de auditoria interna efetiva no setor público. É um modelo universal com comparabilidade à volta de princípios, práticas e processos que pode ser aplicado globalmente. Além disso, estabelece os passos para que uma função de auditoria interna possa progredir de um estágio inicial para um estágio mais forte e efetivo, geralmente associado a organizações mais maduras e complexas. Ana Luiza apresentou cinco níveis de organização das auditorias internas de órgãos públicos: a inicial (muito comum e que está em 80% da esfera pública), a com nível de infraestutura, a de integração, a gerenciada e a otimizada, sendo esta última o modelo mais recomendado.
Ela ainda destacou que o IA-CM apresenta diversos benefícios internos para o trabalho de auditoria, como proteção e promoção do valor organizacional, aderência aos valores internacionais, incentivo continuo à capacitação de auditores e integração da auditoria à estrutura de governança.
“A gente consegue colocar a auditoria interna num patamar que ela não tinha. Ficamos surpresas por sermos convidados para fazer auditoria nos setores. Os gestores nos convidam pra reunião. Desconstruímos a imagem de que este setor só serve para apontar erros. O objetivo da auditoria interna é preventivo, é o melhoramento dos processos, não de apontar erros”, avaliou Ana Luiza.
Em seguida, a jornalista Julita Albuquerque, apresentou aos participantes a importância da Linguagem Simples no Serviço Público, que foi instituída através de Lei no Ceará. A prática consiste no aperfeiçoamento da comunicação oficial, tornando-a mais simples para a população, que muitas vezes não se conecta ao Poder Público por dificuldades de compreensão.
Segundo a comunicadora, a instituição de Linguagem Simples foi um divisor de águas no Ceará. “Preciso dizer o que é já é dito, só que de forma que as pessoas entendam. Tirar ‘juridiquês’, colocar nome de siglas, tirar palavras abstratas, tirar excessos, para transformar em algo que as pessoas possam entender”, explicou.
Julita apresentou diversos exemplos executados no Ceará e pontuou que existe, em âmbito nacional, um Projeto de Lei que trata sobre a Linguagem Simples, mas que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. Ela foi acompanhada do servidor Felipe Costa, que falou sobre o laboratório de inovação e dados do Governo do Ceará (IRIS).
Por Jumariana Oliveira