O ministro Gilmar Mendes abriu o primeiro seminário de Assuntos Parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele falou sobre o atos constitucionais no legislativo.
O foco da sua palestra foi o número de leis formuladas pelos deputados estaduais que não podem entrar em vigor devido a inconstitucionalidade das mesmas. Ele diz não saber precisamente a quantidade de leis que hoje tramitam no Supremo que não condizem com a constituição brasileira. “É grande o número de leis que hoje chegam ao Supremo e não podem ser aprovadas devido a sua insconstitucionalidade.” Falou o Ministro.
Gilmar Mendes falou que é preciso mais atenção por parte das Assembléias Legislativas para que leis formuladas pelas mesmas não sofram impugnação por parte do Supremo Tribunal Federeal.
Reportagem: Hadassa Karini
Foto: Divulgação STF