O primeiro palestrante do Seminário de Assuntos Parlamentares promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em sua palestra, o ministro abordou a criação de municípios pelos estados, o grande volume de leis estaduais impugnadas por incontitucionalidade e a ampliação das prerrogativas dos Legislativos Estaduais.
De acordo com o ministro é preciso conhecer a jurisprudência do Supremo para evitar iniciativas legislativas passíveis de impugnação. “Com noções de jurisprudência e domínio das reais necessidades dos estados e municípios os legisladores se fortalecem na elaboração, aprovação e efetivação das leis. Muitas leis são impugnadas por inconstitucionalidade ao chegaram ao Supremo”, lamentou.
Para o ministro, as assembléias legislativas devem buscar soluções para seus estados-membros, como por exemplo, com a criação de leis que busquem o suprimento de omissões existentes nas competências compartilhadas. “Existem matérias que ainda precisam ser discutidas de maneira mais profunda, como é o caso das concessões de saneamento. Quem hoje é o responsável por estas concessões? É o estado? O município? A região metropolitana envolvida? Temos que discutir e resolver estas questões, especialmente porque este tema se refere à saúde publica, algo que não pode ser protelado”, argumentou.
Gilmar Mendes também falou do poder político das assembléias legislativas e disse que este poder deve ser canalizado para buscar soluções para os estados.
O Seminário de Assuntos Parlamentares, que é promovido pela Unale, teve também a participação do ministro do Tribunal de Contas da União, Marcos Bemquerer Costa, que falou da responsabilidade fiscal e ação do TCU. O professor Silvio Teitelbaum abordou a relação com a Imprensa e o marketing político. O seminário termina neta sexta-feira, com uma palestra sobre técnicas legislativas.
Texto: Sirlene Rodrigues
Fotos: Hadassa Karini