Pela primeira vez, o Ministério da Justiça irá envolver os parlamentos estaduais na elaboração do Plano Nacional de Segurança. O compromisso foi firmado pelo titular da pasta, ministro José Eduardo Cardozo, em audiência com a Unale e com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, na terça-feira (10), em Brasília. Segundo o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), “a discussão dos chefes do executivo com os deputados estaduais sobre propostas para a melhoria do país é importante para que haja o amadurecimento dos projetos antes de serem implementados”.
O presidente do Colegiado e da Assembleia de São Paulo (Alesp), deputado Fernando Capez (PSDB-SP), comemorou o resultado da reunião. “Queremos fixar as Assembleias Legislativas como um foco que dita também a política de segurança dos estados em nível nacional, coordenado com o Ministério da Justiça”, afirmou Capez. O ministro Cardozo firmou o compromisso de “receber as propostas legislativas encaminhadas pela Unale, discutir com os deputados e focar em três delas”.
Os parlamentares que tiverem projetos ligados à segurança devem encaminhá-los à Unale até o fim de novembro. Em seguida, as propostas serão enviadas ao Ministério da Justiça. Ainda este ano, os deputados estaduais vão se reunir com o ministro Cardozo nos dias 11 e 12 de dezembro em Fortaleza, quando haverá uma discussão prévia sobre o Plano Nacional de Segurança e a decisão dos projetos dos deputados estaduais que serão aprovados para compor o documento. O plano será apresentado, nos dias 4 e 5 de março em Recife, durante o primeiro Seminário de Segurança, organizado pela Unale.