A Constituição Mineira deve incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais na lista de objetivos prioritários do Estado. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, aprovada em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Constituição Mineira deve incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais na lista de objetivos prioritários do Estado. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado André Quintão (PT) e outros, aprovada em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião.
A PEC 25/11 acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. A erradicação da pobreza, segundo o primeiro signatário da proposta, já é uma das prioridades do governo federal. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição.
Agora a PEC 25/11 segue para a comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer de 2º turno. Depois disso, estará pronta para ser discutida e votada em 2º turno pelos deputados mineiros.