Ao realizar na manhã desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, a última reunião em 2011 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, o deputado Miki Breier fez um balanço da atuação do órgão técnico. Ao longo do ano foram 36 reuniões ordinárias. “Ficamos satisfeitos com o andamento dos trabalhos.
Ao realizar na manhã desta quarta-feira, dia 21 de dezembro, a última reunião em 2011 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, o deputado Miki Breier fez um balanço da atuação do órgão técnico. Ao longo do ano foram 36 reuniões ordinárias. “Ficamos satisfeitos com o andamento dos trabalhos. Os deputados titulares garantiram quorum em todas as reuniões. São parlamentares engajados e convictos de que esta comissão é uma das mais importantes da Casa”, assinalou.
Os debates sobre temas ligados à cidadania tiveram espaço nas 30 audiências públicas da CCDH. Foram discutidas questões como a violência contra a mulher, casas da solidariedade, sistema penitenciário, povos indígenas e quilombolas, sistema penitenciário e reintegração social, assédio moral no serviço público, saúde e atendimento emergencial, defesa do consumidor, idoso, violência e extermínio de jovens e valorização da vida. “Atuamos no sentido de privilegiar temas que recuperam o protagonismo dos Direitos Humanos para os mais diferentes grupos”, sintetiza Miki.
Priorizado o tema da criança e do adolescente, a CCDH também integrou-se à IX Jornada estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que percorreu as principais regiões do Rio Grande do Sul discutindo a qualificação dos serviços de atendimento às crianças vítimas de maus tratos. Outra ação foi a distribuição de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Maria da Penha e do Estatuto do Idoso. “Estas publicações são importantes instrumentos na consolidação dos direitos humanos”, destaca Miki Breier. Ao logo do ano também funcionaram duas subcomissões: a de combate ao crack e a sobre o sistema carcerário.
ATENDIMENTOS
Outra importante frente de ação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos é o atendimento prestado diariamente às pessoas que recorrem ao órgão técnico em busca amparo diante de situações de violação de seus direitos. Ao logo de 2011 foram mais de 700 atendimentos, sendo que em 607 deles houve a necessidade de abertura de processo. Da área carcerária ocorreram a maioria dos relatos de desrespeito aos direitos humanos, totalizando 378 casos.
“Esta é a comissão mais demandada da Assembleia. Todos os dias chegaram casos de violações e que precisam de uma resposta do poder público. Ainda assim, sabemos que há um contingente grande de demandas que nem sequer conseguem chegar a esta Casa, por isso em 2012 vamos buscar ampliar nossa atuação”, destaca o presidente da CCDH, deputado Miki Breier. O deputado socialista continuará como presidente da comissão no próximo ano.