O deputado Miki Breier (PSB/RS) coordenou na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, a Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa que discutiu a questão das mulheres em condição de prisão. O encontro reuniu representantes do executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil no auditório da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
O deputado Miki Breier (PSB/RS) coordenou na tarde desta segunda-feira, dia 12 de março, a Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa que discutiu a questão das mulheres em condição de prisão. O encontro reuniu representantes do executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil no auditório da Penitenciária Feminina Madre Pelletier .
A atividade foi uma proposição do deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovada por unanimidade pela CCDH. A casa abriga 238 detentas, sendo que atualmente, 70% delas estão trabalhando em cinco unidades de produção instaladas no local. “Queremos que todos os seres humanos tenham seus direitos respeitados, dentro e fora do sistema prisional. Esta é uma das missões do trabalho da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos”, assinalou Miki.
Nos relatos feitos na Audiência Pública os principais problemas se referem ao tempo e a qualidade da convivência das mães com seus filhos. “As mulheres tem exigências diferentes dos homens para cumprirem suas penas, principalmente com relação ao convívio com os filhos, o que exige que o sistema seja adaptado. É um debate que precisa ser mais aprofundado com a sociedade. Quem está preso precisa ter sua dignidade respeitada para que possa se reabilitar e voltar para o convívio social”, defendeu Miki Breier.
Segundo dados da Susepe, em 10 anos, contingente de mulheres cumprindo pena aumento em 600%, dado que fomentou o debate sobre penas alternativas e processos de ressocialização. “É um aprendizado muito grande estarmos no presídio ouvindo das detentas suas necessidades e angústias sobre aquilo que o Estado deveria estar fazendo e não consegue. Há avançou ao longo dos anos, mas muitas questões ainda precisam ser encaminhadas”, apontou o presidente da CCDH.
Entre as medidas sugeridas está a criação de uma Vara de Execuções criminais somente para atender às mulheres, a humanização das penas, a discussão do papel dos municípios na segurança pública e o fortalecimento das iniciativas e políticas públicas que representes alternativas para evitar o ingresso no crime. “Vamos encaminhar estas questões junto aos poderes e buscar solução”, garantiu o deputado.
Participaram da audiência pública Mulheres no Cárcere Yara Stockmans, diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Rubia Abs da Cruz, diretora do Departamento de Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; Raquel Arruda Gomes, chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública; Juiz Sidnei Brzuska, coordenador da Fiscalização das Casas Prisionais da Região Metropolitana; David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal; Sandra Goldman Ruwel e Cynthia Jappur, promotoras; José Patrício Santos Teixeira, coordenador das Casas Prisionais; Ana Paula de Lima, diretora da Penitenciária Feminina Madre Pelletier; e Gelson Treiesleben, Superintendente dos Serviços Penitenciários.
Texto: Assessoria do deputado Miki Breier