Reunidos em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos nesta quarta-feira (14), especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil repudiaram a liberação do consumo de álcool nos estádios durante a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014, conforme prevê o relatório da Lei Geral da Copa.
Reunidos em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos nesta quarta-feira, dia 14, especialistas, autoridades e entidades da sociedade civil repudiaram a liberação do consumo de álcool nos estádios durante a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo de 2014, conforme prevê o relatório da Lei Geral da Copa. A matéria está tramitando na Câmara Federal e se contrapõem à Lei 12.916, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que vigora desde 2008 proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios gaúchos.
“Vamos buscar o cumprimento da Lei”, garantiu o deputado, que é presidente da CCDH. Entre as medidas que podem ser adotadas, segundo ele, estão uma representação à Procuradoria Geral da República ou o ingresso da Assembleia com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que nos preocupa, em realidade, é a Lei Geral da Copa sobrepor as competência dos Estados que fizeram a opção por limitar a venda nos estádios”, analisou o procurador da Assembleia, Fernando Ferrari.
Manifestações
O promotor Cesar Luis de Araújo Faccioli do Ministério Público do Rio Grande do Sul destacou que a instituição busca coibir o uso de bebidas alcoólicas nos estádios e sublinhou a importância da lei estadual que veta o consumo de álcool. “Temos uma preocupação muito forte com a possibilidade da exceção frente à Lei Geral da Copa, abrindo-se uma brecha na vigência da lei estadual”, avaliou.
Igor Menini da Silva, representante da Defensoria Pública, considerou que “a permissão episódica do consumo do álcool durante um evento é um desprestígio ao que foi conquistado”. Atuando no Juizado Especial Criminal dentro dos estádios, ele relatou as consequências e prejuízos do álcool e a redução da violência depois da Lei 12.916. “Houve uma diminuição considerável nos índices de ocorrências”, apontou.
Para Nauro Aguiar, representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) referendou a tese de que não pode haver exceção à proibição para se atender à Lei Geral da Copa e aos interesses comerciais da Fifa. “Temos a nossa Constituição e a nossa lei estadual e todo o esforço deve ser feito para que não se abra esta brecha”, argumentou.
Diza Gonzaga, da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, classificou a liberação como um retrocesso. “O Rio Grande do Sul não pode abrir mão da lei”, assinalou. “A Lei Geral da Copa é deseducativa”, completou Diza, ao defender que não se permita a exceção.
Também estiveram na Audiência Pública a representante da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Ana Regina da Costa; o delegado Adalberto Lima, da Polícia Civil; o delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, Diretor da Divisão de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil – Policiamento da Capital; e o major Lannes Vieira, do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar (BOE).
Efeito devastador
O psiquiatra e psicanalista Sérgio de Paula Ramos, doutor em medicina e coordenador da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, relatou durante a Audiência Pública os efeitos para à saúde causadas pelo consumo de álcool e a estratégias perversas da indústria, que buscar consumidores cada vez mais jovens associando a bebida ao esporte, principalmente ao futebol. “Durante a Copa do Mundo, a imagem de apenas uma pessoa bebendo cerveja será transmitida para um milhão de espectadores. Isso tem um efeito muito grande e está sendo considerado pela Fifa ao não quer a liberação favorecendo seu patrocinador”, aponta.
Segundo ele, o uso nocivo de álcool resulta em 2,5 milhões de mortes a cada ano, na morte de 320.000 jovens entre 15 e 29 anos, é o terceiro maior fator de risco para o desenvolvimento de doenças e está associado com muitos sérios problemas sociais e questões de desenvolvimento, incluindo violência, negligência e abuso infantis. As estatísticas dão conta de que 10% dos brasileiros fazem uso sistemático do álcool.
“Os índices nos mostram esta realidade: 81,8% das vítimas fatais em acidentes de trânsito apresentaram alcoolemia; 76,2% dos processos criminais o autor ou a vítima estavam alcoolizados; 55,7% das mulheres agredidas, em casa, pelos maridos, informaram que o mesmo estava alcoolizado no momento da agressão; 47,7% das pessoas que se envolveram em agressões físicas nos últimos 12 meses disseram-se sob efeito do álcool e 36,2% dos suicidas tem alcoolemia”, apontou.
Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil gasta R$ 30 bilhões por ano para combater o uso excessivo de drogas lícitas, como o álcool; Enquanto o Sistema Único de Saúde gasta R$ 37 milhões com dependentes de álcool em quatro anos, os investimentos com publicidade de cerveja saltaram de R$ 180,4 milhões em 2000 para R$ 961,7 milhões em 2007.
“Mas, em oposição a isto temos a indústria do álcool que avaliando não mais conseguir aumentar consumo entre os homens adultos tem tentado ampliar seu mercado investindo sobre três nichos principais: os adolescentes, as mulheres e os idosos”, alertou Sérgio de Paula Ramos.
*Com informações da Agência de Notícias da ALRS