O deputado estadual Miki Breier (PSB/RS) assumiu nesta terça-feira (15), a presidência da comissão permanente de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH).
Em seu discurso no plenário da Assembleia Legislativa, garantiu que todos os segmentos da sociedade serão protagonistas na defesa dos direitos fundamentais. “A comissão estará sempre pronta para receber as diferentes representações da sociedade, cumprindo com o seu papel que é o de fiscalizar o Estado e as instituições no atendimento da cidadania”, assinalou.
O primeiro encontro da CCDH acontece já na próxima quarta-feira, dia 23. Seguindo a tradição da Casa, as reuniões permanecem às quartas-feiras, a partir das 9hs, na Sala Professor Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar do Palácio Farroupilha. Além do presidente, a instância é composta por um vice-presidente, 10 deputados titulares e 10 suplentes.
Com um mandato voltado para a defesa da vida, Miki afirma que as ações na comissão ampliam as plataformas de seu mandato e seguem à linha de atuação dos socialistas. “É uma honra representar o PSB na CCDH, uma das mais importantes e mais demandas do Parlamento”, destaca.
O parlamentar acentua que a defesa dos direitos da criança e do adolescente terão espaço privilegiado. “Por meio de debates e seminários, faremos a discussão com os mais destacados pensadores, intelectuais e atores dos Diretos Humanos. Pretendemos contar ainda com a forte presença da sociedade gaúcha no trato das questões do cotidiano e de tudo o que compreende o vasto conceito de Direitos Humanos”.
Miki Breier pretende ainda fomentar a adoção de políticas públicas e ações preventivas na proteção de crianças e adolescentes. Outro foco da atuação da CCDH será junto às comunidades carcerárias. “Nossa preocupação é com as vítimas da violência e suas famílias que precisam do aparo do poder público”, assinala.
Histórico:
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) foi criada em 25 de junho de 1980, em razão do clamor social ante ao episódio do sequestro por policiais brasileiros dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Dias, em Porto Alegre, em 1979.
Na esteira da abertura democrática, logo após a promulgação da Lei da Anistia, tinha por horizonte a luta pelo resgate da cidadania e afirmação dos Direitos Civis e Políticos, violados pelo arbítrio da ditadura militar instaurada no Brasil (1964).
A CCDH gaúcha é a primeira Comissão de Direitos Humanos do País em âmbito legislativo e uma das mais antigas entidades públicas a atuar nesta área. Seu objeto é a denúncia de violação de direitos, sejam individuais ou coletivas, provenientes de todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Os limites do trabalho da CCDH são definidos pela sua natureza legislativa: legislar, fiscalizar, pressionar politicamente os demais poderes e denunciar irregularidades, insuficiência e violações de direitos.
Os objetivos da CCDH situam-se, portanto, nos esforços de legislação, de fiscalização e de promoção, tendo sempre como referência as garantias constitucionais e os demais documentos nacionais, regionais e internacionais relativos à matéria de Direitos Humanos.
Fonte: Assessoria do deputado Miki Breier (com alterações).