Os membros da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) promoveram na terça-feira (2) a sexta reunião ordinária dos trabalhos de investigação, que visam levantar os principais problemas do setor e apontar os responsáveis pelos danos causados ao consumidor. Representando o Tribunal de Justiça na reunião, o desembargador João Henrique Blasi destacou que tramita no TJ um número considerável de ações contra as operadoras por cobrança de serviços indevidos e por negativação indevida dos clientes, o que dá direito a indenização por danos morais.
Outra reclamação que motiva ações é o fato das operadoras manterem negativados nomes de usuários que já quitaram suas dívidas e o péssimo atendimento dos call centers. “As empresas não pedem ao Serasa a retirada daqueles clientes que não têm mais dívida.”, pontuou o desembargador, que ainda frisou que além da indenização por danos morais, as ações também requerem a devolução de valores cobrados indevidamente.
Presente na reunião, o defensor público estadual, Ivan Ranzolin, informou que a Defensoria Pública está criando um Núcleo de Defesa do Consumidor que vai receber as reclamações dos usuários e buscar soluções aos problemas junto aos responsáveis. “Esta estrutura deve entrar em operação já na próxima semana”.
Nesta fase dos trabalhos, os deputados membros da CPI da Telefonia Móvel estão ouvindo relatos de diversos órgãos estaduais que são parceiros na investigação das principais dificuldades encontradas pelos clientes das 8,5 milhões de linhas de celular no estado. “Na próxima semana vamos ouvir os Procons e, em agosto, vamos chamar as operadoras e a Anatel”, informou o deputado Silvio Dreveck (PP), presidente da CPI.
Participaram da reunião os deputados Moacir Sopelsa (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Edison Andrino (PMDB) e Ana Paula Lima (PT).
Fonte: Agência ALESC