Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT), substitutivo ao projeto de lei 414/12 de autoria dos deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Wagner Ramos (PR) que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação Strictu Sensu, cursado nos países do Mercosul e Portugal. A proposta limita-se ao alcance funcional dos servidores públicos estaduais.
O deputado Ezequiel vibrou com a aprovação da proposta, em primeira votação que deve beneficiar milhares de estudantes que escolhem estudar no exterior devido às dificuldades de acesso aos cursos em Mato Grosso.
Membro da Comissão de Educação na Casa de Leis e professor, o deputado Ezequiel Fonseca é o principal defensor da causa. Segundo ele, professores sentem-se prejudicados com a demora da admissão dos diplomas pelas instituições brasileiras.
Após aprovado, o próximo passo será cumprir a segunda pauta na Casa de Leis por cinco semanas; em seguida, o substitutivo é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente segunda votação em plenário. Vale ressaltar que este projeto não inclui os cursos de medicina e direito, tendo em vista que estes cursos contam com legislação própria.
“Esse projeto é de suma importância para o Estado devido ao número de estudantes que estudam fora, não podemos admitir que um estudante faça o curso, se esforce e não tenha seu diploma revalidado,” disparou o progressista.
Fonte: Agência ALMT