A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alma) aprovou projeto de lei, do deputado Neto Evangelista (PSDB), que dispõe sobre a proibição de concurso público para a formação de cadastro de reserva no Estado. O projeto seguiu para sanção do Executivo.
De acordo com o projeto, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos.
O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos providos.
Fonte: Agência ALMA
