Na última quinta-feira (1), o Senado Federal aprovou o projeto de lei 1.085/2023, que reforça a paridade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. A principal mudança do texto, que ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo por meio de decreto, está no aumento da multa em descumprimento da paridade para dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador, e pode ser elevada ao dobro no caso de reincidência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar a lei ainda nesta segunda-feira(03), a aplicação de multa não tira o direito de quem foi desfavorecido de processar a empresa por danos morais.
Lei da igualdade salarial
A lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres já foi devidamente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O documento prevê a obrigação para que empresários paguem os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham exatamente as mesmas funções.
O documento prevê, entre outros pontos, o estabelecimento de multas maiores para os empresários que forem pegos pagando salários diferentes para gêneros diferentes. Antes, esta multa já existia, mas o Governo decidiu elevar o valor por considerar que o patamar anterior não estaria sendo suficiente para coibir a prática.
Combate à desigualdade
O projeto prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale