Em meio á pandemia, as Casas Legislativas brasileiras não cessaram com suas atividades. Quinze Assembleias Legislativas suspenderam suas atividades presencias, mas continuam funcionando de forma remota promovendo comissões, sessões plenárias, atividades legislativas e administrativas.

Com isso, diariamente parlamentares continuam a propor projetos de combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e seus efeitos. O foco principal tem sido adotar medidas e projetos que auxiliem a população na luta contra o vírus.

Fique por dentro dos projetos de lei que estão tramitando nas Assembleias Legislativas e também o que já foi aprovado:

Fornecimento de energia elétrica e água – Na Paraíba, foi aprovado o projeto de lei que proíbe o corte de fornecimento de serviços essências como o fornecimento de energia elétrica e água enquanto durar a pandemia. O mesmo projeto já foi aprovado em Rondônia e apresentado nas Assembleias do Paraná, da Bahia e do Espirito Santo, onde aguarda aprovação.

Violência doméstica – No Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, já está em vigor uma lei que obriga os condomínios residenciais a comunicar os órgãos de segurança, casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Paraná, Tocantins e São Paulo também estão votando para que a mesma medida entre em vigor.

Redução de mensalidades – Na Bahia está tramitando o projeto de lei que reduz o valor de mensalidades em até 30% de escolas particulares, enquanto durar a pandemia. O mesmo projeto está em votação em São Paulo, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal.

Bolsa-auxílio para estudantes – No Rio de Janeiro já está em vigor a lei que autoriza o Poder Executivo conceder bolsa-auxílio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, que tenham as aulas suspensas, por antecipação ou ampliação do recesso escolar, decorrentes Covid-19. As bolsas de auxílio têm o valor mínimo de uma cesta básica por estudante, atualizado conforme o piso do salário mínimo nacional.

Passagens aéreas – No Rio de Janeiro foi aprovada a lei que isenta de multas o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagem neste período de pandemia. Outros estados também aderiram essa iniciativa, como é o caso do Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.

Uso de máscaras – Vinte e três estados já aderiram o uso obrigatório de máscaras em lugares públicos, enquanto durar a pandemia. Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Roraima, aderiram a iniciativa em apenas alguns locais. Mas a determinação pode se estender por todo o país, pois a Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que obriga o uso em todo território brasileiro. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado no Senado Federal.

 

Yago Fernandes / Ascom Unale